Legislativo Municipal aprova por unanimidade Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2018

28/06/2017 - Câmara Municipal de Fortaleza

A Câmara Municipal de Fortaleza aprovou por unanimidade durante a sessão plenária desta terça-feira (27), a mensagem prefeitural nº 010/2017 que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2018. A mensagem segue para Redação Final. O projeto recebeu duas emendas, ambas de autoria do vereador Guilherme Sampaio (PT). A […]

Sessão Plenária no Auditório Fausto Arruda.
Foto: Genilson de Lima

A Câmara Municipal de Fortaleza aprovou por unanimidade durante a sessão plenária desta terça-feira (27), a mensagem prefeitural nº 010/2017 que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2018. A mensagem segue para Redação Final.

O projeto recebeu duas emendas, ambas de autoria do vereador Guilherme Sampaio (PT). A primeira emenda inclui nas políticas públicas do âmbito da assistência social, o atendimento a população LGBT, o atendimento a população negra e, eventualmente, a população indígena. A segunda emenda aprimora as ações da promoção e do fomento na cultura, levando em consideração a diversidade, a pluralidade de linguagens, o compartilhamento com as iniciativas da sociedade civil, assim como as medidas de proteção ao patrimônio material e imaterial.

“Aquelas pessoas que além de terem orientação sexual homoafetivas, são negras ou pobres, lamentavelmente ainda constituem o público-alvo mais vulnerável da política de assistência social. Portanto, nós fizemos questão de inclui-los nas diretrizes que vão orientar os programas e projetos do orçamento do próximo ano.”, disse Guilherme.

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