A Câmara Municipal de Fortaleza realizou na manhã desta segunda-feira, 11, no auditório Ademar Arruda, a primeira audiência de, pelo menos, três que ainda vão acontecer, para tratar do Projeto de Lei Complementar n° 006/2019 (Código da Cidade). Na pauta, o Livro I – Do Ambiente Natural, que propõe inovações em relação à tecnologia, ao licenciamento, à ética, às infrações e penalidades, além de nomes de comportamentos dos agentes privados e públicos que atuam no espaço do Município de Fortaleza.

A coordenadora de Políticas Ambientais da Secretaria Municipal do Urbanismo e Meio Ambiente (Seuma), Edilene Oliveira, apresentou o Livro I, abordando principalmente os parâmetros ambientais, de politicas da fauna e flora, e biodiversidade, que não havia tratamento específico.

Entenda o Código da Cidade e como ele adequa a legislação municipal a realidade da Capital

“Tudo aquilo que não tinha legislação houve o cuidado e pesquisa para tratar dessa matéria dentro do Código. Tentamos atualizar Fortaleza. Numa das decisões técnicas que foram tomadas foi que deveríamos tratar no Código as matérias principais, mas nos reportamos para as normas técnicas específicas, de maneira que à medida que as normas técnicas forem sendo atualizadas, o Código automaticamente vai ser atualizado também.”

O atual Código da Cidade (Código de Obras e Posturas) já vigora desde 1981. Ele tem 760 artigos e a questão ambiental é tratada de maneira pulverizada, principalmente, porque não há o tratamento e o cuidado que o meio ambiente requer. Já são 38 anos de lacuna, sem nenhuma atualização.

Diálogo com a sociedade

O Legislativo recebeu movimentos sociais, sindicatos, entidades da sociedade civil, Ministério Público, técnicos do Executivo e secretários municipais. A discussão foi proposta e presidida pelo vereador Ésio Feitosa (PPL), presidente da Comissão Especial de Apreciação de Matérias que alterem o Plano Diretor, que ressaltou a importância da participação da população nesse processo.

“A participação da sociedade civil nesse debate é fundamental, e que pese à Câmara ser composta por representantes do povo, é importante que essa interlocução se dê diariamente e a audiência pública é o momento onde os vereadores escutam as demandas da sociedade e as leva em consideração para aperfeiçoar o projeto que tramita na Câmara. Faremos quatro audiências, que discutirão individualmente cada Livro que compõem o Código da Cidade, e além das audiências também faremos reuniões técnicas com vários segmentos.” 

O presidente da Câmara Municipal de Fortaleza, Antônio Henrique (PDT), destacou o papel do Legislativo Municipal na discussão do Código da Cidade.

“Gostaria de registrar o papel desta Casa, que é fundamental nas principais discussões da Cidade. Ao assumir a Presidência, nós assumimos esse compromisso. Quero parabenizar o Ésio e a Comissão Especial que analisa o Plano Diretor pela realização de um cronograma de audiências para debater essa matéria e ressaltar que a Câmara Municipal estará sempre contribuindo para uma maior transparência, com a participação da população”, frisou Antônio Henrique.

A mesa de autoridades foi composta pelo presidente da Câmara Municipal de Fortaleza, Antônio Henrique (PDT); vereador Ésio Feitosa (PPL); secretária da SEUMA, Águeda Muniz, procuradora do Município, Fernanda Diógenes; promotora do Ministério Público, Giovana de Melo; promotora do Ministério Público, Socorro Brilhante, coordenadora de Políticas Ambientais da Seuma, Edilene Oliveira, vereador Renan Colares (PDT), vereador Julierme Sena (Pros); vereador Benigno Júnior (PSD); vereadora Priscila Costa (PRTB); vereador Ronivaldo (PT) e vereador Márcio Martins (PROS).

Acompanhe os debates sobre o Código da Cidade:

Dia 15/03 – 9h – Discussão sobre o Livro II – Do Ambiente Construído

Dia 22/03 – 9h – Discussão sobre o Livro III – Das Posturas

Dia 29/03 – 9h – Discussão sobre o Livro IV – Da ética e da participação social.