Durante os dias 12 e 13 de dezembro, a Câmara Municipal de Fortaleza, realiza a Oficina “Protocolo Virtual de Proposições no SAPL”, a fim de capacitar os vereadores e assessores para utilização do novo sistema digital, que será implantado em 2020. O anúncio foi feito pelo presidente do Legislativo Municipal, Antônio Henrique (PDT) na sessão ordinária desta terça-feira, 10.

“Estamos num processo de modernização do Legislativo, que vai permitir aos parlamentares protocolarem as matérias de forma digital em um novo sistema, dando maior transparência e garantindo celeridade no trâmite das matérias. É uma inovação proposta no regimento interno e vamos realizar a capacitação dos vereadores e assessores para que eles possam aprender a utilizar a ferramenta. Então convido a todos os parlamentares e assessores a procurarem o setor de informática e a coordenadoria legislativa para realizarem suas inscrições na Oficina.”, destacou.

A Oficina será dividida nas seguintes temáticas: processo de assinatura digital de documentos; protocolo de proposições; estudos de casos de validação de proposições; fluxo de exceção; aceite de proposição, numeração, assinatura digital e conversão em matéria. Serão 4 turmas distribuídas em dois turnos.

A implantação do Protocolo Digital de Proposições e da Virtualização de Processos permitirá que cada vereador possa encaminhar on-line seus projetos, com a segurança de assinaturas digitais que viabilizam a proteção de todo o procedimento, incluindo a hora exata em que o projeto chegou ao setor legislativo. O sistema traz impactos positivos para toda a comunidade, pois garante a rapidez nas soluções de processos que afetam o cotidiano de todos.

Regimento Interno

Durante o seu pronunciamento, o presidente Antônio Henrique (PDT) também informou que o novo regimento interno, lido na ordem do dia hoje, está aberto à contribuição dos parlamentares através da apresentação de emendas. Para garantir o amplo debate acerca do manual que rege o funcionamento do Legislativo e a negociação de pontos estratégicos, a matéria só deverá ser votada no início do próximo ano.

Segundo o presidente, foram formadas duas Comissões para analisar e propor modificações no regimento, uma formada por vereadores e outra por técnicos. Em seis meses de agenda, com reuniões, visitas técnicas, e seminários de capacitação com servidores do Senado Federal, o tema foi amplamente discutido para que se chegasse a uma minuta final do projeto.

A matéria foi lida na sessão ordinária de hoje, e poderá receber novas alterações ou sugestões por meio de emendas. “Foram seis meses de reuniões, e todos os vereadores puderam contribuir com propostas para o regimento, mas vamos garantir ainda um prazo maior até o próximo ano, a fim de que todos os pares conheçam a proposta, façam a discussão e contribuam aprimorando o texto, para que tenhamos um manual que corresponda ao dia a dia do Legislativo Municipal”, assegurou Antônio Henrique.

Fotos: Érika Fonseca