Em sessão extraordinária, a Câmara Municipal aprovou mensagem do Executivo, que amplia limite de crédito da Prefeitura de Fortaleza para financiar obras do Programa “Mais Ação”. Aprovado em discussão única, com 25 votos favoráveis e 5 contrários, o PLO 445/2019 altera o artigo 7º da Lei 10.841 de 26 de dezembro de 2018, que estima as receitas e fixa as despesas municipais alusivas ao exercício financeiro de 2019, ampliando o limite para abrir créditos adicionais suplementares de 25% para 30%.

Na justificativa, o Executivo afirma que a iniciativa advém do excesso de arrecadação e da necessidade de reforço adicional de contrapartidas do município decorrentes da contratação das operações de crédito, relativas ao conjunto de obras e serviços do Programa “Mais Ação”.

Os recursos foram advindos das operações de crédito internacionais, do FUNDEB, do leilão de gestão das contas salário e dos royalties do petróleo e conforme o Executivo, serão destinados para obras do “Mais Ação”. Dentre elas; a construção e reforma de postos de saúde e escolas públicas municipais, bem como ações de mobilidade, urbanização, drenagem e saneamento. Além da reforma de praças e implantação de novas areninhas.

O líder do governo, Esio Feitosa (PDT), afirmou que remanejamento do orçamento se justifica pelo superavit. “O que foi previsto em 2018 para 2019 terminou tendo um superavit, e isso gerou a necessidade de ampliarmos o limite para que esses recursos sejam destinados às melhorias da nossa cidade”, assegurou o parlamentar.

O vereador Guilherme Sampaio (PT), também votou contrário à matéria e indagou a destinação do recurso. “Há 15 dias do encerramento, ele propõe a elevação do limite de remanejamento. Qual a primeira conclusão? De que há um grande problema de planejamento. E para onde vão essas receitas?”, perguntou.

Emendas

O projeto recebeu duas emendas, a 001, de autoria do vereador Guilherme Sampaio (PT), que acrescenta artigo para dispor acerca da aplicação em suplementações de dotações orçamentarias de programas e atividades das áreas de saúde, educação e do Programa Cada Vida Importa.

E a 002, de autoria do vereador Sargento Reginauro (sem partido), que requer o envio à Câmara Municipal do relatório de remanejamento orçamentário pela Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão. Ambas emendas receberam parecer contrário da Comissão Conjunta de Legislação e Orçamento.

“Nós fizemos uma emenda para estabelecer uma diretriz para esse remanejamento, pautando a educação e saúde e para vermos sair do papel o programa Cada Vida importa, mas ela foi derrubada ainda na Comissão”, criticou Guilherme.

Fotos: Érika Fonseca