Em solenidade no Centro Cultural Belchior, a Câmara Municipal de Fortaleza lançou o Selo Amigo da Criança e do Adolescente, com o objetivo de mobilizar a sociedade civil organizada e suas entidades públicas e privadas em torno do combate a exploração sexual de crianças e adolescente na capital. O momento contou com o apoio do poder público municipal, órgãos de proteção à criança e ao adolescente, e entidades do setor empresarial Fortaleza.

O presidente da Câmara, Antônio Henrique (PDT), na apresentação do Selo, destacou o compromisso do Legislativo Municipal e dos 43 vereadores na aprovação da Resolução nº 1.659/2019. Reforçando o trabalho de combate a exploração sexual de crianças e adolescentes, Antônio Henrique ressaltou o a atuação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), criada em 2011, para averiguar a situação de Fortaleza em relação a temática.

Antônio Henrique, evidenciando o Relatório apresentando pela CPI da Exploração Sexual de Crianças (CPI), em que identificou 74 pontos de incidência do crime na capital, frisou a importância do engajamento da sociedade na luta diária contra o abuso de crianças e adolescente, reforçando atuação de vários vereadores na causa. “No momento em que se tratamos do Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, a Câmara instituiu o Selo. Conversando com os vereadores e com as entidades vimos que esta luta não é apenas do poder público, mas sim, da sociedade como um todo. Abraçamos uma causa nobre e que precisa do engajamento de todos nós”, evidenciou o presidente Antônio Henrique.

A solenidade foi marcada pela assinatura do Termo de Cooperação entre a Fundação da Criança e da Família Cidadã (Funci) e o Legislativo Municipal, contando com o apoio da Secretaria Municipal dos Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SDHDS), Secretaria Municipal de Saúde, Associação Brasileira da Indústria de Hotéis (ABIH), do Sindicato dos Taxistas do Ceará (Sinditaxi), da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), da Associação de Lojistas e Líderes Femininas (Alfe) e a Unicef.

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Representando a Mesa Diretora da Câmara Municipal, o 1º vice-presidente, vereador Adail Júnior (PDT), salientou o comprometimentos dos parlamentares acerca da temática e que o problema enfrentado por crianças e adolescentes na cidade deve ser uma causa de todos. “Está na hora da sociedade civil se engajar, e por meio da celebração desse convênio com a Câmara Municipal, possamos divulgar cada vez mais o combate a exploração sexual de crianças e adolescentes”, ponderou.

A presidente da Funci, Glória Maria Galvão parabenizou o Legislativo pela iniciativa e que a campanha mostra a necessidade do chamamento da sociedade acerca da questão. “Nós sozinhos não resolveremos essa questão, precisamos da ajuda de todos nesse combate, para que os criminosos sejam culpados e que as nossas crianças sejam protegidas. Nós precisamos das escolas, igrejas, de toda a sociedade. Que o Tribunal de Justiça possa operacionalizar com maior rapidez as audiências, as escutas das crianças, para que possamos realmente ter os resultados e acabar essa dor tão grande, que a morte em vida das nossas crianças e adolescentes”.

A primeira-dama do Município, Carol Bezerra, reforçou o poder da denuncia e como o Selo vem destacar a importância da prevenção ao abuso de crianças e adolescente, chamando a sociedade civil organizada a participar do movimento. “Temos que orientar para que as pessoas denuncie, e a denuncia tem que existir para que o abusador seja punido, e as ações preventivas devem ser comemoradas. A presença do Selo nos estabelecimentos vai intimidar as pessoas que praticam este tipo de crime e com o tempo a sociedade será intolerante a esse tipo de abuso, de exploração. Nós temos que cada vez mais conversar e informar , e é muito importante que os bares, restaurantes e hotéis estejam junto com a gente nisso”, pontuou.

Instituições apoiam o Selo

“Uma campanha valiosa no combate a exploração da criança e do adolescente. Já aderimos ao Selo e iremos desenvolver várias ações junto aos taxistas, com a distribuição dos selos e informativos, reforçando a importância de sermos soldados desta campanha”, destacou o presidente do Sinditaxi, Francisco Moura.

“É importante nós apoiarmos esses movimentos quem vêm das autoridades. Nós já enviamos as informações para todos os associados e será um trabalho que iremos realizar ao longo do ano, de mobilizar e ajustar sobre a questão, os profissionais dos bares e restaurantes já atuam nesta temática dentro dos estabelecimentos e iremos reforçar essa campanha com o Selo”, Rodolpho Trindade, presidente da Abrasel Ceará.

O presidente da ABIH/CE, Eliseu Barros falou sobre o compromisso da entidade com a questão e que as 52 rede de hotéis que compõe a instituição estarão empenhadas no combate a exploração sexual de crianças e adolescentes. “Só temos a elogiar a Câmara por esta iniciativa. A ABIH divulgou para todos os associados sobre a campanha e o apoio à Câmara”, frisou.

O Selo Amigo da Criança e do Adolescente reforça a necessidade e responsabilidade de todos na denúncia de abusos, que pode ser feito por meio do Disque 100. Em Fortaleza, a Rede Aquarela, vinculado à Fundação da Criança e da Família Cidadã (FUNCI) trabalha preventivamente e no acompanhamento de crianças vítimas de violência e exploração sexual. No ano passado, foram realizados 2.159 atendimentos de crianças e adolescentes de 0 a 18 anos e suas famílias. Dependendo do caso, a vítima recebe atendimento psicológico, de saúde e também social. Além da Rede, os 8 Conselhos Tutelares da cidade atuam no atendimento e acompanhamento das denúncias. Na estatística de 2017, o Conselho Tutelar atendeu 598 casos do gênero e, em 2018, este número aumentou para 982.

Para tratar sobre a temática e falar um poucos dos dados da exploração sexual de crianças e adolescente, a professora da Universidade de Fortaleza e coordenadora do Laboratório de Estudos dos Sistemas Complexos: casais, família e comunidade, Normanda de Morais, expôs um diagnóstico sobre a questão da exploração sexual no país, em que aponta para índices alarmantes, dentre eles, que no Brasil por hora quatro crianças ou adolescentes são vítimas de abuso, e de cada 100 casos apenas 7 são denunciados.

Vereadores abraçam a causa

O lançamento do Selo contou com a participação dos vereadores Dr. Porto (PRTB), Esio Feitosa (PPL), Emanuel Acrízio (PRP), Evaldo Lima (PCdoB), Gardel Rolim (PPL), Guilherme Sampaio (PT), Iraguassú Filho (PDT), Jorge Pinheiro (DC), Jonh Monteiro (PDT), Larissa Gaspar (PPL), Libânia (PR), Lucimara Martins (PTC), Márcio Martins (PROS), Marília do Posto (PRP), Paulo Martins, Raimundo Filho (PRTB), Sargento Reginauro (sem partido).

Os parlamentares reafirmaram a importância da temática para a proteção da criança e do adolescente e que o Legislativo Municipal chama a população para uma reflexão sobre o papel de cada um no combate a exploração sexual da criança e do adolescente.

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