A Sessão Ordinária, desta quarta-feira (27), da Câmara Municipal de Fortaleza terá uma pauta com 77 propostas a serem analisadas pelos vereadores, entre elas: 70 requerimentos, 3 projetos de lei ordinária e 4 projetos de indicação que serão lidos e encaminhados às Comissões ou Ordem do Dia.

O PLO 433/2019, de autoria do vereador Evaldo Costa (Republicanos), fixa diretrizes para a implantação do Programa Municipal de incentivo ao empreendedorismo jovem – Novo Empreender, no âmbito do município de Fortaleza. Já o PLO 434, de iniciativa do vereador Plácido Filho (PSDB), dispõe sobre a participação popular nas audiências públicas promovidas pelo Legislativo ou Executivo, com fulcro na Lei Orgânica, bem como estabelece normas básicas sobre a sua realização no âmbito desses poderes.

Também em pauta, o projeto de lei ordinária 438/19, de autoria do presidente Antônio Henrique (PDT), que declara de utilidade pública Mitra Arquidiocesana de Fortaleza.

Além dessas propostas, a pauta contêm 4 indicações: a n° 432/19, do vereador Raimundo Filho (PRTB), que dispõe sobre a desafetação de um trecho da rua Pará por interesse público; a n°433/19 do vereador Plácido Filho (PSDB), que institui os Conselhos Tutelares das Pessoas Idosas em Fortaleza e a n° 434/19, do vereador Ziêr Férrer (PDT), que altera o artigo nº 121 da Lei nº 6794/1990, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores do Município de Fortaleza, a fim de garantir a incorporação de servidores públicos em cargo de comissão a partir de oito anos trabalhados.

Por último, a indicação n° 263/19, de autoria do vereador Carlos Dutra (PDT), que autoriza o chefe do Poder Executivo a realizar a requalificação do campo do Cearazinho, localizado no bairro Conjunto Ceará 4ª etapa, transformando-o em areninha.

Confira a pauta da sessão ordinária desta quarta-feira, 27, clicando aqui.

Foto: Érika Fonseca