No Pequeno Expediente desta quarta-feira, 3, a vereadora Larissa Gaspar (PPL), fazendo menção ao “Abril Laranja”, mês de luta contra a crueldade animal, cobrou da Prefeitura de Fortaleza, a execução orçamentária das políticas públicas de bem-estar e proteção animal. De acordo com a parlamentar, a causa que ganhou grande apoio dos vereadores através da destinação de recursos por emendas ao Orçamento do Executivo, deve ser uma prioridade do Poder Público.

Umas das políticas exitosas no Município, apontadas pela vereadora, foi a criação da Coordenadoria Especial de Proteção e Bem-estar Animal, fruto de um projeto de indicação de sua autoria, e a implantação do VetMóvel, que realiza a castração dos animais. A parlamentar ponderou, no entanto, que embora a Prefeitura tenha feito ações na área, a política ainda não é uma prioridade da gestão, já que a execução orçamentária representa menos de 9% do valor total do orçamento destinado à área.

“Em 2018, a proposta do Executivo destinava 355 mil para promoção das ações de proteção e bem-estar animal. Esse valor foi aumentado pelos parlamentares para R$ 3,3 milhões porém ao longo de todo o ano só foi executado pouco mais de R$ 294 mil. Em 2019, o prefeito mandou uma proposta bem melhor, de R$ 3,7 milhões, e os vereadores conseguiram elevar esse valor para R$ 10,1 milhões e só foi executado até o momento R$ 117 mil, ou seja, 1,16% do orçamento”, ressaltou.

Criação do Centro de Acolhimento dos Animais, aumento da fiscalização dos pontos de abandonos, intensificação das campanhas de adoção, ampliação do VetMóvel são algumas das medidas elencadas por Larissa, que deveriam ser implantadas pelo Executivo, através do orçamento aprovado no Legislativo. “Política pública só se executa quando há priorização do orçamento e a gente precisa exigir que o prefeito se comprometa com a execução orçamentária da politica de proteção e bem-estar animal aqui no Município de Fortaleza”, destacou.

Rede Estadual de Proteção e Bem-estar Animal

A parlamentar ainda utilizou sua fala para parabenizar o secretário de Meio Ambiente do Estado, Arthur Bruno, pela realização da primeira reunião da Rede Estadual de Proteção e Bem-estar Animal. “Foi uma demanda provocada pelo nosso mandato, que mandou requerimento ao gabinete do Governador, solicitando a criação da Coordenadoria Estadual de Proteção e Bem-estar Animal e também por iniciativa do deputado estadual Acrísio Sena (PT), que apresentou projeto de indicação com o mesmo conteúdo. E através dessa união da Câmara Municipal com a Assembleia Legislativa, essa reunião foi puxada para discutir as prioridades da Rede”, afirmou.

Larissa também convidou os vereadores para participarem da audiência pública, a ser realizada no dia 25 de abril, às 14 horas na Assembleia Legislativa. O debate visa discutir a criação da Coordenadoria Estadual de Proteção e Bem-estar Animal.

Foto: Érika Fonseca.