CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA

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A cidade, enquanto realidade urbana, é um processo social onde se entrelaçam determinantes sociais, econômicos, políticos, culturais e espaciais. Como processo social, a cidade deve ser entendida em suas mutações no tempo e no espaço de relações sociais que se estabelecem no seu contexto.
Nesse sentido, é importante considerar que a cidade é um lugar de vivência/convivência dos seus habitantes. Assim sendo, o habitar numa cidade, implica o desenvolvimento de quatro atividades básicas essencialmente articuladas entre si: morar/trabalhar/lazer/circular.

A moradia, portanto, deve ser compreendida como atividade, numa dimensão qualitativa e não como simples abrigo, numa dimensão meramente quantitativa. Enquanto atividade, a moradia deve ligar-se obrigatoriamente a todas as demais atividades, enriquecendo o bairro em que está inserida.
Esta perspectiva redefine o conceito de habitação que não é limitado a "Casa" em si, ou seja, tão somente da soleira da porta para o seu interior. Habitação é aqui entendida também da porta para fora - extramuros - a habitação vinculada à rua, ao comércio local, à escola, à creche, ao posto de saúde, ao transporte, a toda uma infra-estrutura.
Todavia, essa dinâmica de construção do urbano atrelado, funcionalmente, a expansão do capitalismo brasileiro implicou numa urbanização com conotação de segregação e exclusão, que denúncia de várias maneiras, nos termos de Kowarick(1988) "a espoliação urbana".
Em Fortaleza, centro urbano com mais de dois milhões de habitantes, aproximadamente 712 mil pessoas estão privadas das condições mínimas de viver e conviver, em fim, de habitar à cidade, sofrendo no seu cotidiano, a violência urbana nas suas mais diversas formas, sobrevivendo em condições subhumanas nas 614 favelas localizadas nos mais diversos bairros da área urbana da periferia.
Diante do exposto, e ao déficit de 150 mil moradias, em Fortaleza,  é que a Câmara Municipal ,  junto com os setores organizados da sociedade promoveu o Seminário " Uma Política Habitacional para Fortaleza - Qualidade de Vida para Todos", como a primeira iniciativa na história da moradia em Fortaleza.
O objetivo principal do Seminário foi detectar, através das discussões e dos trabalhos em grupo,  o déficit habitacional de Fortaleza e propor desenvolver diferentes programas que poderão compor uma política habitacional para a nossa cidade.
Buscando essa democratização e aproximação do Poder Legislativo Municipal com a sociedade civil organizada,  a atual Mesa Diretora - biênio 1997-1998, sob a presidência do Vereador Acilon Gonçalves - dentre os seus vários atos  criou o Instituto de Pesquisa Américo Barreira - IPAB, como um centro de pesquisa e estudos das demandas de Fortaleza, que no presente momento desenvolve a implantação do Banco de Dados  Que disponibilizara informações acerca da questão habitacional sob as mais diversas abordagens.

(Mônica Cordeiro Ximenes de Oliveira
Socióloga do Instituto de Pesquisa Américo Barreira - IPAB).

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