Infância Protegida: Projeto de enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes é lançado pela Câmara

10/10/2019 - Anna Regadas

Durante o Grande Expediente, da sessão ordinária desta quinta-feira, 10, o presidente da Câmara Municipal, Antônio Henrique (PDT), lançou o projeto “Infância Protegida”, uma parceria do Legislativo com a Fundação Demócrito Rocha (FDR), que conta com o apoio do Fundo das Nações Unidas para Infância (UNICEF), do Centro de Defesa da Criança e do Adolescente […]

Durante o Grande Expediente, da sessão ordinária desta quinta-feira, 10, o presidente da Câmara Municipal, Antônio Henrique (PDT), lançou o projeto “Infância Protegida”, uma parceria do Legislativo com a Fundação Demócrito Rocha (FDR), que conta com o apoio do Fundo das Nações Unidas para Infância (UNICEF), do Centro de Defesa da Criança e do Adolescente do Ceará (CEDECA) e da Universidade Estadual do Ceará (UECE). A iniciativa prevê a criação de um curso de extensão, a fim de capacitar profissionais para atuarem como agentes de prevenção e enfrentamento às diferentes formas de violência sexual cometidas contra crianças e adolescentes.

Conforme o presidente Antônio Henrique, o projeto se soma a outras ações realizadas pela Câmara, que visam sensibilizar a população sobre a temática e fomentar políticas públicas para fortalecer a rede de proteção e combater a violência sexual de crianças e adolescentes no município de Fortaleza. Um deles é o Selo Amigo da Criança, que marca o comprometimento de empresas e entidades da capital no enfrentamento e repúdio a esta prática, incentivando denúncias e inibindo ações ilícitas no interior de estabelecimentos comerciais e perante a prestadores de serviços. O Legislativo também conta com a Frente Parlamentar em Defesa da Primeira Infância.

O presidente fez um resgate de iniciativas da Câmara voltadas para a temática e reforçou o papel do Legislativo de promover políticas que garantam a proteção das crianças e adolescentes. “Em 2011 presidi uma CPI nesta Casa, sobre a Exploração Sexual Infantil, que na época identificou dezenas de pontos de incidência deste tipo de crime em toda a cidade e depois de tantos relatos colhidos durante os trabalhos não podemos ficar de braços cruzados. Agora, como presidente desta Casa assumi o compromisso de enfrentar e mobilizar a população para juntos zelarmos pelo bem-estar dos nossos pequenos, no que diz respeito a exploração sexual. Então essa ação é mais uma semente que estamos plantando em prol de um futuro seguro e protegido para as nossas crianças e adolescentes”, ressaltou.

O projeto “Infância Protegida” foi idealizado pela Mesa Diretora da Câmara Municipal, e pretende através do curso de extensão “Enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes” capacitar professores, líderes comunitários, profissionais da saúde e diferentes atores sociais para multiplicarem todo aprendizado adquirido no curso e atuarem como agentes de prevenção e enfrentamento das diferentes formas de violência sexual cometidas contra as crianças e adolescentes da Capital.

O curso de 140 horas/aula é gratuito e será desenvolvido na modalidade Ensino a Distância (EAD) entre outubro de 2019 e janeiro de 2020. Durante as aulas serão discutidos temas como: “A proteção da vítima e a responsabilização do agressor”; “O papel da família, da sociedade e do Estado na prevenção da violência sexual” e “Fluxo de proteção e responsabilização dos casos de violência sexual contra crianças e adolescentes”.

Reforçando a importância do projeto “Infância Protegida”, o chefe do Escritório do Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF), em Fortaleza, Rui Aguiar, informou que o curso está disponível de forma online para todo o país, a fim de ampliar a rede de pessoas capacitadas para atuarem na prevenção e proteção das crianças e adolescentes. “Para nós é motivo de alegria e emoção participar desse momento. Conseguimos o apoio do UNICEF nacional ao projeto e a ideia é que a gente consiga chegar em todos o país, chamando atenção para a necessidade de políticas públicas de combate à exploração sexual de crianças e adolescentes e de atendimento às vítimas”, apontou.

De acordo com dados do Disque 100, somente no ano passado, mais de 17 mil notificações de violência sexual contra crianças e adolescentes foram registradas. A maioria dos casos é de abuso sexual, com mais de 13 mil registros, seguida pelos casos de exploração sexual, que somam quase 4 mil denúncias. Para o diretor-geral da Fundação Demócrito Rocha, Marcos Tardin, as estatísticas de violência sexual contra crianças e adolescentes são desafiadoras, e tem na educação umas das ferramentas para combater esse tipo de crime, dando ao projeto do Legislativo grande significado. “A educação é um dos pilares no enfrentamento a violência contra as crianças e adolescentes”, afirmou.

Consolidando também as iniciativas voltadas para a defesa da primeira infância, a Câmara também aprovou neste mês o projeto de iniciativa do Executivo, que autoriza a concessão de auxílio financeiro denominado “Cartão Missão Infância”. De acordo com o secretário municipal dos Direitos Humanos e Desenvolvimento Social, Elpídio Nogueira, a gestão tem somado esforços para proteger e combater a exploração sexual de crianças e adolescentes. “Parabenizar a Câmara e todas as entidades envolvidas no projeto e espero que essa iniciativa não fique somente no curso mas que se materialize para que possamos evitar esse tipo de crime”, destacou.

Encerrando a solenidade, o presidente Antônio Henrique, comemorou a receptividade da proposta, informando que até a manhã de hoje, o curso já contava com mais de 13 mil inscritos, o que demonstra a importância de ações voltadas para a temática. “Estamos falando de crianças e é algo que precisamos entender e ter essa sensibilidade. Proteger as nossas crianças é dever de todos! E convido a assumirem junto comigo e com esta Casa, o compromisso de abraçar mais esta iniciativa de respeito aos direitos humanos, zelando por cada criança da nossa cidade, como se fossem nossos próprios filhos”, ressaltou.

Compuseram a mesa solene a Pró Reitora de Extensão da Universidade Estadual do Ceará (UECE), a presidente da Fundação da Criança e da Família Cidadã (Funci), a assistente social do Centro de Defesa da Criança e do Adolescentes (CEDECA), Leila Paiva, o vereador Idalmir Feitosa (PR), o presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Primeira Infância, Iraguassú Filho (PDT) e a secretária-executiva de Cidadania e Direitos Humanos do Estado, Lia Gomes.

Curso “Infância Protegida: Enfrentamento à violência sexual contra criança e adolescente”

Período do curso: De outubro de 2019 a janeiro de 2020
Inscrições pelo site:fdr.org.br/uane

Galeria de Fotos

Lançamento do Programa Infância Protegida

Fotos: Érika Fonseca