Na manhã desta sexta-feira, 6, o Centro Cultural Belchior recebeu a última oficina presencial do curso de “Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes”, que fazem parte do projeto Infância Protegida. A iniciativa é da Câmara Municipal de Fortaleza em parceria com a Fundação Demócrito Rocha e a Universidade Aberta do Nordeste (Uane), com o apoio do Centro de Defesa da Criança e do Adolescente do Ceará (Cedeca-CE) e o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef).

A Oficina, que conclui o ciclo de debates, colocou em pauta todo o processo de Direitos Humanos envolvendo a criança e o adolescente, abordando uma temática do Sistema de Garantia de Direitos de Redes de Proteção, como destacou a socióloga Graça Gadelha. “São duas ferramentas importantes ao se trabalhar a política de atendimento a crianças e adolescentes. Na medida em que o Estatuto da Criança e Adolescente (ECA) propõe a estruturação de uma garantia de direitos que vai dar conta de trazer as responsabilidades , os papeis e as atribuições dos diferentes atores que compõem as chamadas redes de proteção de crianças e adolescente. Então vamos discutir os três eixos do sistema de garantia de direito, promoção, controle social e responsabilização trazendo quais são as atribuições e as competências de cada órgão que se estrutura dentro de um município para que a política de fato se efetive”, apontou a palestrante.

O conselheiro tutelar do município de Beberibe, Paulo Henrique, vem acompanhando o projeto Infância Protegida, participando de duas oficinas. “O curso está sendo muito bom, com conteúdos bem elaborados. Sabemos que o Ceará enfrenta problemas nesse aspecto. Os educadores sociais devem ter essa formação e se tornar um multiplicador, levando conhecimento para todos os municípios. Em 2020 devemos focar nessa questão de enfrentamento violência e ampliar essa rede”, destacou Paulo Henrique.

Com mais de 36 mil inscritos em todo o Brasil, o projeto vem alcançando grandes resultados. O engajamento de novos atores, principalmente, devido a metodologia utilizada no curso (à distância) e por meio do Selo Amigo da Criança e do Adolescente, que alcança um nicho de mercado bem específico e muito importante na proteção deste público, são os destaques desse sucesso, como revela a coordenadora de conteúdos, Leila Paiva.

“Nós conseguimos atingir o Brasil todo e no Ceará grande parte dos municípios estão participando. O apoio do Unicef e do Centro de Defesa da Criança e do Adolescente foi fundamental. O Unicef hoje considera o curso como um dos critérios que pode pontuar o seu Selo Social, que é um fator determinante para as Prefeituras comprovarem o compromisso do órgão com crianças e adolescentes. E a Câmara Municipal também tem disponibilizado todo esse material para seus parceiros do seu Selo Social, que para nós é muito importante, porque é um público que a gente não consegue atingir nas formações. Geralmente são donos de empresas, como empresários do ramo de hotelaria, bares e restaurantes. Assim, a Câmara Municipal traz para essa rede de proteção um ator que nem sempre fez parte desse contexto e que é fundamental para proteção de direitos humanos de crianças e adolescentes”.

Até aqui, segundo a organização do curso, os profissionais de Assistência, Educação e Saúde são os mais presentes na oficina. Para o encontro de hoje, foi constatado que mais de 50% dos participantes são da área da Educação, são professores, e isso é destacado pela coordenadora de conteúdos como positivo.

“A escola é um grande agente mobilizador. Sabemos que esse é um tema que a sociedade brasileira está precisando discutir cada vez mais. Precisamos voltar a enxergar a exploração sexual como um fator de grande desrespeito aos direitos humanos de crianças e adolescentes. As tecnologias da informação têm dificultado muito a responsabilização dos agressores, então as pessoas devem ficar mais atentas para determinados pontos, de como essa criança fica sozinha, com quem ela está falando na internet, essas são novas metodologias que as redes de exploração tem usado e que a família, a sociedade, as instituições e as redes de proteção precisam ficar mais atentas”, alertou.

O vereador Iraguassú Teixeira Filho (PDT), presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Primeira Infância, destacou a importância do Programa e como a formação em relação à temática é fundamental no enfrentamento a violência sexual contra criança e adolescentes. “Esse projeto é fundamental para que a gente possa inserir o Legislativo neste tema e mostrar para a população que estamos preocupados e trabalhando muito para o fortalecimento da primeira infância. As ações que a Câmara vem realizando e a Frente Parlamentar colocam como ponto prioritário o debate de politicas para crianças e adolescentes no município”, reforçou o parlamentar.

Fotos: Érika Fonseca