O processo de discussão para eleição da nova Mesa Diretora da Câmara Municipal de Fortaleza, marcada para até o dia 16 de dezembro, foi deflagrado hoje, 6, pelo vereador Durval Ferraz (PT). Em pronunciamento, o parlamentar defendeu que é preciso começar a debater sugestões de um programa administrativo para nortear os rumos da Casa nos próximos dois anos. Sugeriu a colocação de uma urna para recolher propostas dos vereadores para montar um projeto de administração que será desenvolvido pela futura Mesa. "Depois do programa vamos discutir os nomes", disse.

Ferraz afirmou que é fundamental continuar mantendo a autonomia do Legislativo frente ao Executivo municipal. "O presidente Acilon Gonçalves (PMDB) foi um marco para esta Casa quando manteve a independência, colocando acima de tudo seu compromisso com a Cidade", elogiou o vereador. Ressaltou que "está na hora de pensar na nova Mesa Diretora, numa renovação que dará continuidade ao trabalho tão bem desempenhado pela Mesa atual".

O vereador do PT declarou que seu objetivo é alertar para o momento histórico a ser vivenciado pela Câmara brevemente. Para Durval Ferraz é muito importante a participação de todos para que a Casa continue sendo independente e autônoma.

A Câmara Municipal também foi elogiada pelos vereadores Francisco Lopes (PCdoB) e Nelson Martins (PT). Lopes destacou que a Câmara tem que ser respeitada porque tem um comportamento digno desde a Mesa Diretora. "É evidente que o prefeito não gosta desta Câmara e por isso não nos dá melhores condições de trabalho", comentou, completando que política não se faz com prédio, mas com idéias.

Nelson Martins também salientou a credibilidade da Câmara demonstrada na eleição dos vereadores. Observou ainda o fato da Câmara ter continuado a funcionar durante o período eleitoral, enquanto que a Assembléia Legislativa e Congresso Nacional suspenderam suas atividades.

O processo de discussão para eleição da nova Mesa Diretora da Câmara Municipal de Fortaleza, marcada para até o dia 16 de dezembro, foi deflagrado hoje, 6, pelo vereador Durval Ferraz (PT). Em pronunciamento, o parlamentar destacou que é preciso começar a debater um programa administrativo para nortear os rumos da Casa nos próximos dois anos. Sugeriu a colocação de uma urna para recolher sugestões dos vereadores. "Depois do programa vamos discutir os nomes". Ferraz afirmou que é fundamental continuar mantendo a autonomia do Legislativo. "O presidente Acilon Gonçalves (PMDB) foi um marco para esta Casa quando manteve a independência, colocando acima de tudo seu compromisso com a Cidade", elogiou o vereador.

O vereador Francisco Lopes (PCdoB), que está entre os candidatos a deputado estadual mais votados, fez pronunciamento para agradecer ao povo do Ceará e, particularmente de Fortaleza. "É possível fazer política, ganhar eleição sem clientelismo, sem enganar o povo e sem usar a máquina administrativa", declarou. Acrescentou que nestas eleições o povo pediu mais uma vez que a classe política se renove na maneira de fazer política. Para ele, esse recado foi dado através do grande número dos votos nulos e brancos.

Lopes parabenizou os vereadores eleitos e destacou o desempenho da esquerda. "Eu realmente me sinto feliz porque o PCdoB conseguiu a maior votação para o candidato a deputado federal e deputado estadual", disse. Acrescentou que com o desastre da administração que não cumpre o que a Câmara aprova, por exemplo, no caso dos vales-transportes, não é muito difícil conseguir o apoio da população. "Quem apoiar os servidores que estão sendo massacrados e tiver uma postura digna tem a reeleição garantida".

O futuro deputado comentou que o deputado Inácio Arruda (PCdoB), com sua votação expressiva que supera a obtida na sua primeira eleição, surge como uma liderança no Estado. Na linha de centro-esquerda, disse que não há como deixar de reconhecer a liderança de Ciro Gomes (PPS). Destacou o crescimento da esquerda no Ceará, ao conseguir crescer apesar do dinheiro e clientelismo usado pelos que estão no poder.

O vereador Nelson Martins (PT) também salientou o desempenho da esquerda. "No Brasil e também no Ceará a esquerda teve um avanço muito grande", afirmou, considerando que a bancada já está com quatro federais e cinco estaduais, um crescimento de mais de 100%, podendo alcançar mais cadeiras. Também falou sobre a expressiva votação do candidato a governador da coligação de esquerda, José Airton.

Para ele, o espaço que a oposição sempre teve em Fortaleza foi ocupado pela esquerda. Nelson Martins fez críticas ao que chama de complô institucionalizado para evitar o segundo turno das eleições presidenciais. "A partir da imprensa, dos maiores veículos de comunicação, que afastou os candidatos de oposição e deu amplo espaço para o atual presidente", disse. Na sua opinião, a posição do presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Ilmar Galvão, ao se declarar favorável a eleição de Fernando Henrique Cardoso, foi "indecorosa".

O petista também condenou a divulgação da pesquisa de boca de urna, pela Rede Globo, quando muitas pessoas ainda votavam em várias regiões do Brasil. "Foi uma atitude manipulatória, proibida por lei, que merece o repúdio de todos". Adiantou ter ficado claro nestas eleições que os institutos de pesquisa têm sido utilizados para manipular as eleições. "Davam apenas 3%, 5% ao José Airton, mas ele deve ultrapassar a 12%", exemplificou, comentando que muitos outros erros foram cometidos em estados como Goiás, Rio Grande do Sul e no Distrito Federal.

Mário Maia (PSB), suplente no exercício do mandato com a licença de Sérgio Novais, destacou que "o povo, com seu sentimento de dignidade e altivez, deu sua resposta, dizendo não à política nefasta e neoliberal de FHC". Enfatizou a votação expressiva de Novais, parabenizou os outros vereadores eleitos e afirmou que terá a honra e a responsabilidade de substituir o "combativo" vereador Sérgio Novais, virtual deputado federal.

O vereador Francisco Lopes (PCdoB), que está entre os candidatos a deputado estadual mais votados, fez pronunciamento para agradecer ao povo do Ceará e, particularmente de Fortaleza. "É possível fazer política, ganhar eleição sem clientelismo, sem enganar o povo e sem usar a máquina administrativa", declarou. Acrescentou que nestas eleições o povo pediu mais uma vez que a classe política se renove na maneira de fazer política. Para ele, esse recado foi dado através do grande número dos votos nulos e brancos. Lopes parabenizou os vereadores eleitos e destacou o desempenho da esquerda. "Eu realmente me sinto feliz porque o PCdoB conseguiu a maior votação para o candidato a deputado federal e deputado estadual", disse.

A cada boletim de apuração divulgado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) fica a certeza de que pelo menos seis vereadores deixarão suas cadeiras na Câmara Municipal de Fortaleza a partir do próximo ano. Na sessão de hoje, 06, os parlamentares abraçavam os mais votados. Quando Patrícia Gomes (PPS) entrou no plenário foi aplaudida. Os vereadores fizeram pequenos grupos analisando as danças dos números.

Dezesseis vereadores se candidataram a cargos eletivos no pleito deste ano. Do total, quatro já são virtuais deputados estaduais e dois estão praticamente eleitos para a Câmara Federal. Acilon Gonçalves (PMDB), Patrícia Gomes (PPS), Francisco Lopes (PCdoB), Sérgio Benevides (PMDB) estão sendo apontados como os novos eleitos para a Assembléia Legislativa. Almeida de Jesus (PMDB) e Sérgio Novais (PSB) também estão com ótima votação para Câmara Federal. Acilon, Lopes, Patrícia e Almeida de Jesus receberam congratulações dos colegas na sessão.

O vereador Nelson Martins (PT) se mostrou feliz mas, ao mesmo tempo preocupado com a saída dos colegas. Na sua maioria, os novos eleitos adotam posição de autonomia frente ao prefeito Juraci Magalhães (PMDB). Ele afirmou ser necessária uma reunião com os suplentes que assumirão as vagas, para demarcar a continuidade da linha de oposição ao Executivo municipal.

Veja a lista dos virtuais deputados e seus suplentes na CMF:

A cada boletim de apuração divulgado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) fica a certeza de que pelo menos seis vereadores deixarão suas cadeiras na Câmara Municipal de Fortaleza a partir do próximo ano. Na sessão de hoje, 06, os parlamentares abraçavam os mais votados. Quando Patrícia Gomes (PPS) entrou no plenário foi aplaudida. Os vereadores fizeram pequenos grupos analisando as danças dos números. Dezesseis vereadores se candidataram a cargos eletivos no pleito deste ano. Do total, quatro já são virtuais deputados estaduais e dois estão praticamente eleitos para a Câmara Federal.

O vereador Adelmo Martins (PL) apresentou hoje, 6, requerimento solicitando voto de protesto ao sindicato dos Servidores do Município de Fortaleza (Sindfort). Segundo Adelmo, o sindicato veiculou em seu jornal informativo notícias tendenciosas a respeito da votação contra a extinção da Sumov que ocorreu em outubro de 97. O vereador protestou contra a entidade durante pronunciamento feito na sessão ordinária.

Adelmo Martins destacou que o informativo foi tendencioso ao divulgar uma lista dos vereadores que votaram a reforma administrativa da Prefeitura. "Na lista foram incluídos os nomes dos vereadores que votaram contra a extinção da Sumov, deixando de fora da lista apenas os vereadores de esquerda, o que dá a entender ao grande público que todos votaram a favor da extinção do referido órgão", denunciou.

Os vereadores Luís Arruda (PL) e Glauber Lacerda (PSC) se mostraram surpresos com a lista do Sindifort. "Onde está o nome dos vereadores da esquerda", indagou Glauber Lacerda, ao verificar a publicação do sindicato. Luís Arruda exigiu do Sindicato um direito de resposta e cobrou dos parlamentares de "esquerda" presentes que assinassem o requerimento. O vereador Francisco Lopes (PCdoB), um dos excluídos da listagem, assinou o requerimento de Adelmo.

O vereador Adelmo Martins (PL) apresentou hoje, 6, requerimento solicitando voto de protesto ao sindicato dos Servidores do Município de Fortaleza (Sindfort). Segundo Adelmo, o sindicato veiculou em seu jornal informativo notícias tendenciosas a respeito da votação contra a extinção da Sumov que ocorreu em outubro de 97. O vereador protestou contra a entidade durante pronunciamento feito na sessão ordinária de hoje. Adelmo Martins destacou que o informativo foi tendencioso ao divulgar uma lista dos vereadores que votaram a reforma administrativa da Prefeitura.

Uma mensagem apresentada pelo prefeito Juraci Magalhães à Câmara Municipal na semana passada trata da reestrutura do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comdica). A idéia é adequar o Comdica à nova estrutura organizacional do Município.

Pelo projeto de lei do Executivo, o Conselho Municipal, criado pela Lei Orgânica Municipal e regulamentado em novembro de 90, tem competência para estabelecer as diretrizes básicas e normas de proteção integral à criança e ao adolescente, bem como gerir o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, criado por lei municipal de 1992.

O Conselho será composto por 20 conselheiros, formado, metade por representantes de ONGs (a serem definidas por decreto do Chefe do Executivo entre entidades que existam oficialmente há pelo menos um ano) e metade por representantes de Organizações Governamentais Municipais (escolhidos pelo prefeito), e será vinculado à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (DMDS).

Entre as funções do Comdica está a de propor políticas públicas que visem ao apoio à criança e ao adolescente, no que diz respeito ao direito à vida, alimentação, lazer, profissionalização, educação, lazer, cultura, dignidade, além de colocá-los a salvo de qualquer negligência.

O mandato dos conselheiros será de dois anos, sem remuneração. O mandato será extinto em caso de renúncia ou morte, ausência injustificada e conduta incompatível com o exercício da função. O Comdica funcionará com o apoio de uma Secretaria Executiva, composta por um corpo de técnicos, cujo titular também será nomeado pelo prefeito de Fortaleza. As despesas decorrentes da execução dessa lei serão provenientes das dotações orçamentárias da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social.

Uma mensagem apresentada pelo prefeito Juraci Magalhães à Câmara Municipal na semana passada trata da reestrutura do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comdica). A idéia é adequar o Comdica à nova estrutura organizacional do Município. Pelo projeto de lei do Executivo, o Conselho Municipal, criado pela Lei Orgânica Municipal e regulamentado em novembro de 90, tem competência para estabelecer as diretrizes básicas e normas de proteção integral à criança e ao adolescente, bem como gerir o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, criado por lei municipal de 1992.