Guilherme Sampaio é líder do PT no parlamento municipal. – Foto: Genilson de Lima

O Vereador Guilherme Sampaio (PT) utilizou seu tempo no grande expediente desta terça-feira, 20, para se posicionar contra a mensagem prefeitura nº 225/2017, que dispõe sobre diretrizes para a formação humanística na educação infantil, adequação do projeto pedagógico, formação complementar dos professores e outras providências, que atualmente está sendo analisada pela Comissão Conjunta de Constituição e Educação. De acordo com o parlamentar, o projeto apresentado representa um retrocesso na educação pública.

Guilherme deu início a sua fala lendo o posicionamento público do Fórum de Educação Infantil do Ceará, que também é contra o projeto. Segundo o que foi lido pelo vereador, o Fórum aponta diversas incompreensões e discordâncias acerca da legislação nacional para a Educação Infantil, principalmente no que diz respeito ao seu funcionamento.

O Fórum cita por exemplo que Projeto prevê que o município poderá buscar parcerias com a sociedade civil para a operacionalização do programa de formação continuada – Formação de valores humanos e do caráter nas crianças de até 3 anos de idade atendidas em creches conveniadas, mas não estabelece critério para essa parceria, enquanto o que foi acordado no Plano Municipal de Educação de Fortaleza, é que o município garanta a formação continuada de todos os profissionais da Educação Infantil, por meio de parcerias com instituições de ensino superior que ofereçam formação continuada em educação infantil.

“Portanto, é explícita a menção a instituições de ensino superior. Ressaltamos que os profissionais das instituições de nível superior citadas no PME de Fortaleza (2015-2025) formam no nível da graduação e pós-graduação para essa etapa da educação, possuindo conhecimentos específicos e habilidades, frutos de pesquisas e atuação na área, que os tornam devidamente capacitados para o assessoramento de programas de formação continuada de professores da Educação Infantil”, leu o parlamentar na tribuna.

Após a leitura do posicionamento público, Guilherme cobrou do prefeito Roberto Cláudio a realização de suas promessas de campanha enquanto candidato a prefeito. Ele apontou que a promessa de 80 creches em parceria com o Governo Federal não foram realizadas e que foi retomado o programa de conveniamento com creches comunitárias que estariam instaladas em locais impróprios para o pleno funcionamento.

“Ao invés de avançar, a política atual retrocede ao modelo de conveniamento. Não conseguiram construir as 80 creches prometidas e a saída foi retroceder na política para criar uma educação de dois níveis. Enquanto existe um educador que trabalha em creche do município e vai receber o salário estabelecido pelo Ministério da Educação, vai ter um outro trabalhando em uma creche conveniada, ganhando um salário mínimo e sem garantia de ter nível superior completo. O compromisso de valorizar o professor é assim? Tendo creche de primeira e de segunda?”, indagou.

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Felipe Macedo
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