Utilizando a Tribuna da Câmara Municipal de Fortaleza, pelo grande expediente, o vereador Guilherme Sampaio (PT) deu destaque para duas pautas: PLO nº 24/2019 e o PLC nº 004/2019, lidas durante a sessão plenária realizada na manhã desta terça-feira, 12.

Guilherme Sampaio frisa o teor das mensagens. No PLO nº 24/2019, acrescenta dispositivos à Lei nº 10.333, que dispõe sobre a transferência do direito de construir e o PLC 04/2019, que altera o Plano Diretor Participativo de Fortaleza. “Essas mensagens interferirão diretamente e subsidiariamente no Plano Diretor”, atentou. O vereador ressaltou ainda sobre a presença do prefeito e a fala dos colegas vereadores destacando a revisão do Plano Diretor, em 2019. A revisão do Plano Diretor conforme a Legislação Federal é realizada após 10 anos de vigência e essa tarefa começará em breve”, questionou o parlamentar sobre a apresentação da pauta antes da revisão.

Guilherme Sampaio também questionou o interesse para que a pauta seja antecipada. “Qual o interesse para que estes projetos sejam antecipados? Está errado a apresentação dessas propostas antes da revisão geral do Plano”, finalizou.

Foto: André Lima.