Pelo tempo do Pequeno Expediente, na sessão ordinária dessa quarta-feira, 3, o vereador Guilherme Sampaio (PT) enfatizou a importância do diálogo entre os parlamentares nas tramitações dos Projetos de Lei. Se referindo à aprovação do regime de urgência para o PL n°104/2019, votado ontem, o vereador afirmou: “se continuarmos avançando nas discussões, como temos feito, ainda hoje o Projeto será votado”.

O Projeto de Lei n°104/2019, de autoria do prefeito Roberto Cláudio, que altera a Lei n° 9.843, dispõe sobre a organização, o funcionamento dos Conselhos Tutelares e o regime jurídico dos conselheiros tutelares de Fortaleza. A matéria teve parecer favorável na reunião da Comissão Conjunta de Legislação e Orçamento, que se reunirá novamente, ainda hoje, para apreciação das emendas.

“Estamos tratando da proteção da criança e do adolescente. Todo dia vemos denúncias de violência contra a criança e aí está a responsabilidade de um Conselho Tutelar”, ressaltou o vereador sobre a relevância do Projeto. Ainda de acordo com o Guilherme Sampaio, Fortaleza tem menos Conselhos do que determina a legislação federal. Finalizando, se declarou aberto às discussões de prazos e números para que a demanda da cidade seja suprida.

Foto: Érika Fonseca.