Ao fazer uso do Pequeno Expediente, na sessão ordinária desta quarta-feira, 09, o vereador Guilherme Sampaio (PT) questionou a rejeição da sua emenda 02/2019 ao projeto de lei ordinária 313/2019, que desafeta o imóvel público do Largo dos Tremembés e autoriza o Poder Executivo a outorgar a concessão. De acordo com o parlamentar, a emenda tinha como objetivo garantir a presença de micro e pequenos empreendedores, preferencialmente de moradores do Poço da Draga entre os concessionários do espaço.

“Nas semanas anteriores começamos a discutir alguns projetos, que tratam da concessão de espaços públicos como o Largo dos Tremembés e colocamos uma emenda para que na concessão desse espaço tivéssemos a presença, não somente de estabelecimentos voltados para clientes com alto poder aquisitivo, mas também de pequenos empreendedores do Poço da Draga, porém a nossa emenda foi rejeitada e fica aqui a nossa preocupação”, relatou.

Ressaltando a importância da garantia do acesso público a esses espaços, o parlamentar ainda fez um apelo aos pares para assegurar esse direito à população, por meio de uma emenda em segunda discussão, já que a emenda 01/2019, de iniciativa do vereador Reginauro também foi rejeitada. A proposta vedava a cobrança de qualquer tarifa que impedisse o livre acesso da população.

Para o parlamentar não há problema em fazer parceria com iniciativa privada para ocupar os espaços públicos, e relatou que a sua preocupação é que não se privatize esses espaços, ao proibir o direito de ir e vir da população. “Vamos discutir a concessão de áreas turísticas para iniciativas privativas e esse tipo de ocupação é usual e até atrativa mas me preocupa muito quando vejo uma emenda com parecer contrário que assegurava o direito de ir e vir do cidadão de Fortaleza nesses espaços. Não podemos permitir que se privatize os espaços públicos”, defendeu.

Grande Expediente

Pelo tempo do Grande Expediente, o vereador Guilherme Sampaio (PT) apontou a cobrança abusiva das passagens de ônibus, devido ao serviço de autoatendimento implantado, que não aceita pagamento em dinheiro. De acordo com o parlamentar, além da demissão dos cobradores, a mudança tem ocasionado uma série de transtornos para a população.

“É um desaforo e desrespeito uma senhora ficar na parada tarde da noite, porque não tem cartão, mesmo tendo dinheiro para pagar a passagem. Nós vamos notificar o Procon e aguardar o resultado da ação, que está sendo movida pelo Ministério Público. Enquanto não mudarem vão enfrentar problemas na justiça, nos órgãos de defesa do direito do consumidor e em nossas denúncias aqui na Casa. E peço mais uma vez que nosso projeto avance, já que ele garante a compra de passagens por dinheiro”, destacou.

Foto: Érika Fonseca.