Gardel defende criação da Política Municipal de Saúde da primeira infância

24/09/2019 - Anna Regadas

Ao fazer uso do Grande Expediente, na sessão ordinária desta terça-feira, 24, o vereador Gardel Rolim (PDT) defendeu políticas públicas voltadas para a primeira infância, ressaltando o que o Poder Público deve garantir os direitos das crianças. O parlamentar apresentou o projeto de lei 00310/2019, de sua autoria, que dispõe sobre a criação da Política […]

Ao fazer uso do Grande Expediente, na sessão ordinária desta terça-feira, 24, o vereador Gardel Rolim (PDT) defendeu políticas públicas voltadas para a primeira infância, ressaltando o que o Poder Público deve garantir os direitos das crianças. O parlamentar apresentou o projeto de lei 00310/2019, de sua autoria, que dispõe sobre a criação da Política Municipal de Saúde da primeira infância. A matéria encontra-se na Comissão de Legislação, aguardando a designação de relator.

“Nós que andamos diariamente nas ruas percebemos a necessidade de se discutir cada vez mais a defesa dos direitos das crianças e dos adolescentes. A primeira infância é fundamental para o desenvolvimento e formação de caráter de um indivíduo, por isso apresentamos o projeto não só para garantir o atendimento médico, com exames, consultas, mas também para promover ações preventivas, como o cuidado com a alimentação, a realização de campanhas que forneçam informações relevantes para a gestante”, relatou o parlamentar.

O projeto determina que o Poder Público deverá estabelecer, por meio de planos e programas, serviços para a saúde na primeira infância que atendam às especificidades dessa faixa etária visando garantir seu desenvolvimento integral. A medida coloca como áreas prioritárias as ações voltadas para a primeira infância: a saúde; a alimentação e nutrição; a informação da mulher gestante e aos pais adotantes e a excelência no cuidado à criança de 0 a seis anos.

Conforme explica Gardel, por meio da Caderneta de Saúde da Criança (CSC) e do prontuário eletrônico, o Poder Público deverá promover o cuidado com a saúde das crianças o o intuito de reduzir a morbimortalidade na infância e avaliar as etapas do desenvolvimento infantil. “São ações simples mas que tem uma importância muito grande para o desenvolvimento integral e saudável. Queremos construir uma sociedade melhor para as nossas crianças e essa é a contribuição que podemos dar”, ressaltou o parlamentar.

Confira o projeto na íntegra, clicando aqui.