A Frente Parlamentar em Defesa da Pessoa em Situação de Rua se reuniu nesta terça-feira, 17, com representantes da sociedade civil, órgãos de segurança e Ministério Público, para discutir a intervenção ordenada pela Prefeitura da retirada dos pertences de pessoas que viviam em situação de rua na Praça do Ferreira.

A presidente da Frente Parlamentar, vereadora Larissa Gaspar (PT), destacou a preocupação geral com as denúncias sobre o tipo de abordagem feita pelas forças de segurança e com os destinos dessas pessoas em situação vulnerável.

Representantes da Pastoral do Povo da Rua, Coletiva Arruaça e Fórum da Rua relataram os problemas que as pessoas em situação de rua enfrentam cotidianamente e os abusos de poder e atos de violências por parte da Polícia Militar, na operação de desocupação da praça.

Os representantes da sociedade civil enfatizaram que as ações da Prefeitura em criar um aluguel social e a pousada social, são apenas medidas paliativas e destacam que existem situações mais complexas que afligem as pessoas em situação de rua. Eles cobram políticas públicas mais globais e não só ações emergenciais como o aluguel social e abrigos.

Segundo Elias Figueiredo, representante do Centro de Referência Especializado para População em Situação de Rua (Centro Pop), a situação dos moradores deve ser amplamente debatida por todos os segmentos da sociedade. “Devemos ampliar essa discussão para além da Praça do Ferreira”, disse.

A promotora de justiça, Maria de Fátima Correia, destaca que o Ministério Público vem trabalhando para tentar coibir os atos excessivos contra as pessoas em situação de rua e relata que já realizou uma recomendação para que a Prefeitura realize um censo da pessoa em situação de rua, permitindo um trabalho mais articulado. A promotora ainda afirma que já solicitou imagens das câmaras de segurança das mediações da Praça do Ferreira para observar os possíveis atos de violência na remoção daquelas pessoas. “Políticas públicas devem ser políticas de acolhimento”, enfatiza a promotora.

O major Ontoniel Nascimento, do 5º Batalhão da Polícia Militar, destaca que se tiverem acontecido atos de violência por parte da PM, foram casos isolados e, se comprovado, serão apurados devidamente. O representante da Guarda Municipal, Marcílio Linhares, destacou que a guarda vem se capacitando com disciplinas voltadas aos direitos humanos para trabalhar com as pessoas em situação de rua e destaca que não fizeram contato direto com as pessoas que estavam na praça.

O vereador Sargento Reginauro (sem partido) relata que vem acompanhando diretamente os problemas sociais enfrentados pelo Município. “Apresentei os números de quanto às políticas públicas sociais da atual gestão foram totalmente fragmentadas.” disse o parlamentar.

A vereadora Larissa Gaspar finalizou destacando como encaminhamento da reunião, um convite ao Secretário de Direitos Humanos da Prefeitura e para a Câmara de Dirigentes Lojistas – CDL, para virem ao Parlamento Municipal participarem da reunião da Comissão de Direitos Humanos e Frente Parlamentar em Defesa da Pessoa em Situação de Rua. O intuito é discutir ações mais concretas em defesa pessoas que vivem nas ruas de Fortaleza.

Participaram da reunião: vereadora Larissa Gaspar (PT), Sargento Reginauro (sem partido), Marília do Posto (PRP), Cláudia Gomes (PTC) e Ronivaldo (PT).

Foto: Érika Fonseca