Na sessão ordinária desta quarta-feira, 12, durante o tempo do Pequeno Expediente, o vereador Evaldo Lima (PCdoB) comentou sobre o julgamento, previsto para hoje, no Supremo Tribunal Federal, da constitucionalidade e repercussão geral do parágrafo 4º do Artigo 2º da Lei 11738/2008, sobre a garantia de um terço da jornada dos professores para planejamento das atividades escolares. De acordo com o vereador, essa é uma conquista para a classe dos professores e para a Educação.

Evaldo Lima afirmou que o tempo de um terço da carga horária dos professores para planejamento é essencial para organização metodológica, qualidade do ensino e valorização dos profissionais da Educação. “Essa é uma ameaça iminente à conquista histórica dos professores. Fui procurado pelo sindicato dos trabalhadores pela Educação e pela Associação que representa os professores no Estado do Ceará ‘APEOC’, estão todos preocupados”.

O vereador argumenta que a Procuradoria-Geral da República já garantiu a constitucionalidade da Lei. Ele assegurou, ainda, que apresentará um Projeto de Lei para tramitação na Câmara Municipal de Fortaleza que permitirá aos Municípios resguardem o direito dos professores, mesmo com o julgamento do STF.

Foto: Kleber Gonçalves