Durante a realização da sessão plenária desta quarta-feira, 11, o vereador Evaldo Lima (PCdoB) chamou atenção da importância do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e seu alcance para reduzir as desigualdades de recursos entre as redes de ensino no Brasil.

Evaldo informou que o Fundeb, por ser classificado como um disposto constitucional provisório, tem previsão de acabar em 2020 e clama que a sociedade esteja mobilizada para garantir o fundo de educação. “A sociedade deve se mobilizar para garantir que o Fundeb deixe de ser provisório e passe a ser permanente.” disse.

Segundo o vereador, o Fundeb é um conjunto de 27 fundos que serve como mecanismo de distribuição de recursos destinados à Educação. “Se existe um investimento que vale a pena e modifica a vida das pessoas, esse investimento é a educação.” pontuou.

O parlamentar finalizou, solicitando uma mobilização de todos para garantir que o Fundeb se torne um fundo permanente. “O Fundeb é a garantia da educação pública no país, e se não discutirmos a educação esse ano, no momento que começa a ser discutido a proposta de orçamento para o ano vindouro, abrirá uma gravíssima crise na educação dos municípios.” afirma.

Objetivo do FUNDEB

O Fundo tem como objetivo fazer com que haja menos desigualdades de recursos entre as redes de ensino. Faz com que a diferença entre a rede que mais investe por aluno e a que menos investe caia consideravelmente. Garante aos municípios e estados uma ajuda financeira para expandirem o número de matrículas e os orienta no cumprimento da responsabilidade com a educação.

Foto: Érika Fonseca.