Guilherme Sampaio é vereador pelo Partido dos Trabalhadores. Foto: Genilson de Lima.

O vereador Guilherme Sampaio (PT), foi à tribuna nesta quarta-feira, 21, para criticar o arranjo legislativo que foi instituído ao longo dos últimos anos, com relação a aprovação de projetos, especialmente nas áreas nobres de Fortaleza, que são destinados ao público consumidor de alta renda.

“Para que compreendam, em 22 de dezembro de 2015, foi sancionada a lei nº 10431. Trata-se de uma modificação muito sutil, mas decisiva no Plano Diretor de Fortaleza. Ela altera a lei nº 10335, que por sua vez já alterava o Plano Diretor. Com essa alteração passam a ser considerados também empreendimentos geradores de impacto, as edificações de uso residencial com área de construção computável igual ou superior a 10 mil metros quadrados. Antes, eram considerados projetos especiais aqueles com área superior a 20 mil metros quadrados.  Uma segunda alteração na lei diz que deverá ser aplicada outorga onerosa em toda aprovação dos empreendimentos que se utilizar das alterações das normas de uso de ocupação do solo. Outorga Onerosa é um instrumento previsto no estatuto da cidade, no plano diretor, que determina basicamente o seguinte: se um cidadão ou um empreendedor quer construir na cidade, mas aquilo que ele quer afazer está contrário às regras de ocupação do solo, ele pode pagar a cidade para fazer o que deseja.”, explica o parlamentar.

Guilherme mostrou a imagem do projeto de um edifício, que está sendo veiculada nas redes sociais para divulgação do empreendimento por arte da construtora. O prédio teria altura acima do permitido e seria localizado no bairro Beira Mar. Ele defendeu que projetos como esse não podem ser aprovados e ressaltou que as negociações estão sendo feitas sem a transparência adequada.

Assessoria de Imprensa
Rebeka de Moura
Fone: +55 85 3444.8304
Instagram: @cmforoficial
Twitter: @camaracmf
Facebook: http://www.facebook.com/cmfor