O presidente da Câmara Municipal de Fortaleza, vereador Salmito Filho (PDT), utilizou da palavra na manhã desta terça-feira, 7 de agosto, para repercutir sobre o tema que os vereadores Jorge Pinheiro (PSDC) e Gardel Rolim (PPL) levaram para a tribuna, abordando sobre o Supremo Tribunal Federal discutir sobre a possibilidade de descriminalização do aborto até a 12ª semana de gravidez. De acordo com o parlamentar, o papel de decidir ou não essa questão é de prerrogativa exclusiva do Poder Legislativo.

Salmito afirmou que o Poder Legilativo tem a legitimidade da representação da população e somente os representantes da população podem elaborar a lei para tratar do mérito da questão, e acredita que seja necessário que o Poder Legislativo Nacional reaja a esse impasse criado pelo Poder Judiciário.

“É importante e necessário que o Poder Legislativo Nacional, seja Câmara dos Deputados ou Senado reaja, do ponto de vista respeitoso, institucionalmente a essa intromissão do poder Judiciário em relação ao Poder Legislativo. Estamos em um estado constitucionalista democrático de direito e há regras e há Poderes. Essa fala é uma fala institucional, enquanto presidente da Câmara Municipal de Fortaleza”, destacou.

Prestação de contas da Comissão de Saúde

Ainda nesta manhã, Salmito Filho recebeu das mãos do vereador Dr. Porto (PRTB), presidente da Comissão de Saúde, o relatório de prestação de contas do primeiro semestre de 2018. Salmito parabenizou a Comissão de Saúde pelo trabalho e zelo que a comissão tem tido com a população.

“É um relatório bem-feito, com a síntese de todo o trabalho realizado, com ofícios, cópias de documento, atas e inclusive com registro de imagens e registros feitos nos postos de saúde. Parabenizo a Comissão de Saúde pelo trabalho realizado e que continuem sendo referência positiva para as outras comissões”, comentou.