Pela Liderança do Executivo, na tarde desta quarta-feira (10), o vereador Esio Feitosa (PPL) repercutiu também sobre a decisão do Tribunal de Justiça do Ceará (TJ/CE) que revogou um artigo da Lei Orgânica de Fortaleza, que trata sobre a prerrogativa exclusiva do Poder Executivo em propor matérias tributárias.

Na oportunidade, Esio se acostou ao pronunciamento do presidente Salmito Filho se manifestando sobre o risco que os cidadãos correm ao se retirar do Chefe do Executivo a possibilidade de decidir sobre as matérias tributárias e suas consequências do ponto de vista da execução de políticas públicas.

“Me manifesto nesta tribuna defendendo tese contrária a defendida pelo vereador Márcio Martins e a bancada do PROS, com relação a essa questão. Se a Casa, por algum momento voltar a discutir esta matéria, já declaro meu voto contrário a possibilidade de que o Poder Legislativo tenha iniciativa sobre matérias tributárias”, atentou o Líder do Governo.

O vereador ressaltou incoerência do partido PROS em judicializar uma questão que ainda está sendo discutida na Casa. Esio ressaltou que tramita na CMFor um projeto de autoria do vereador Márcio Martins alterando a Lei Orgânica. “Eu acho que este debate deveria acontecer aqui e não no Poder Judiciário”, frisou.

Saúde

Após expor ponto de vista sobre a decisão do TJ/CE, Esio Feitosa evidenciou melhorias nos equipamento de saúde da Capital. “Desde de ano de 2013, a Prefeitura Municipal de Fortaleza reformou 70 postos de saúde na Capital e construiu 22 novos postos em áreas periféricas”, disse. Feitosa ainda atentou que Fortaleza conta com a Rede de Postos de Saúde com 112 equipamentos prestando assistência a população mais pobre e 6 nova UPAS.