O líder do Executivo na Câmara, vereador Ésio Feitosa (PPL), utilizou-se da tribuna nesta quinta-feira, 27, para expor sua posição quanto à pauta apresentada pelo colega vereador Soldado Noélio (PROS), que sugere a alteração da Lei Orgânica do Município para que os parlamentares possam criar leis tributárias.

Relembrando. Ésio disse que “os vereadores já legislaram por várias vezes matérias tributárias”, e lembrou que “a reforma tributária, feita no final de 2017, travava exatamente do Código Tributário Municipal”.

Cada um com seu papel. O vereador declarou-se contrário à proposta de Soldado Noélio. “Nós, anualmente, aprovamos o Orçamento para a cidade. Nesse orçamento, são determinadas receitas e despesas e, dentro das receitas, obviamente, estão os recursos que são arrecadados através dos tributos”, argumentou o líder do Executivo. Continuando a sua fala Esio Feitosa esclareceu que “quem é responsável pela administração da receita e despesa do nosso município é o Poder Executivo e que cabe ao Poder Legislativo aprovar, vetar ou incrementar com emendas as propostas de Orçamento vindas da Prefeitura”.

Cautela. Concluindo sua fala, Esio reafirmou sua posição exemplificando que “se, hipoteticamente, a população de Fortaleza for isentada da necessidade de pagar IPTU, como proposta de um ou mais vereadores, as consequências seriam sinistras, já que os recursos para investimentos em saúde, educação e lazer, por exemplo, vêm da receita dos vários tributos pagos pelos contribuintes”.