Por intermédio do projeto de lei 194/2019, o vereador José Freire (Patriota) propõe que os equipamentos esportivos das academias, agremiações, associações desportivas e clubes localizados no Município passem por uma avaliação periódica a cada três anos, feita por uma comissão multidisciplinar, a ser instituída pelo Poder Público. Conforme a proposta, a comissão multidisciplinar desportiva deverá ser composta por engenheiros, profissionais de área técnica e membros da federação esportiva.

O parlamentar argumenta que o objeto da avaliação da comissão consistirá em definir padrões de infraestrutura, inclusive para os atletas e público em geral, avaliar as ações de acessibilidade aos locais, e aferir a adequação do equipamento face as regras das Entidades de Administração do Desporto. Ele pontua que as atribuições da comissão interdisciplinar compreende: avaliar as condições físicas e ambientais dos equipamentos esportivos; elaborar relatório detalhando as condições estruturais de cada equipamento, bem como o ajuste as normas da federação esportiva correspondente a modalidade esportiva, ou a finalidade dos equipamentos. Deve, ainda, detalhar as reformas necessárias, considerando a realidade do local, a modalidade esportiva, as características do espaço físico disponível, e as condições de acessibilidade.

O vereador José Freire destaca que o Projeto de Lei tem o intuito e submeter periodicamente os equipamentos utilizados pelo publico em geral, ao exame técnico para a verificação das condições de segurança e utilização dos mesmos, seja para as atletas ou praticantes esporádicos. Entende que a referida vistoria poderá efetuar a avaliação das condições de acessibilidade, sugerindo reformas para melhor utilização desses equipamentos. “Cumpre ressaltar que a avaliação deverá analisar também as adequações do equipamento esportivo, face as normas técnicas da modalidade esportiva ou da finalidade dos equipamentos”, detalha.

Enfatiza, que a iniciativa é de suma importância para que o uso dos equipamentos esportivos seja aperfeiçoado, possibilitando um melhor aproveitamento dos aparelhos ou mesmo detectar a necessidade de reforma dos mesmos. “Com efeito, a competência municipal, no caso em questão, esta abarcada pelo pilar do interesse local, sendo mais amplo consistente na verificação das condições de utilização dos equipamentos, inclusive no tocante a adequação destas frentes às normas técnicas próprias”, conclui.