Edmar propõe mudança na Lei que regula a atividade do comércio ambulante

18/10/2018 - Silmara Cavalcante

O vereador Edmar Freitas (PRP) utilizou a tribuna da Câmara Municipal de Fortaleza, na manhã desta quinta-feira, 18, para destacar seu projeto de indicação n° 303/18, que altera a Lei Complementar 90 de 20 de julho de 2011, que versa sobre os critérios para os interessados no exercício do comércio ambulante. O vereador explicou que […]

O vereador Edmar Freitas (PRP) utilizou a tribuna da Câmara Municipal de Fortaleza, na manhã desta quinta-feira, 18, para destacar seu projeto de indicação n° 303/18, que altera a Lei Complementar 90 de 20 de julho de 2011, que versa sobre os critérios para os interessados no exercício do comércio ambulante.

O vereador explicou que a intenção do projeto é permitir que os aposentados, pensionistas ou beneficiários de programas sociais também possam solicitar ao Executivo Municipal a permissão para trabalhar no comércio de rua, o que atualmente está vedado pela Lei Municipal.

Edmar ressaltou a importância da matéria, evidenciando que esse público também tem a necessidade de complementação de renda. “Existem situações que precisam de um olhar diferenciado.”

Foto: Érika Fonseca.