Pelo tempo do Grande Expediente, na sessão ordinária desta quinta-feira, 13, o vereador Edmar Freitas (PRP) defendeu a regulamentação das feiras livres com a padronização das barracas, organização do espaço e capacitação dos feirantes. De acordo com o parlamentar, hoje existem cerca de 50 feiras e 15 mil feirantes em toda a cidade, que necessitam de uma atenção maior do Executivo.

“Venho evidenciar que na cidade de Fortaleza hoje tem cerca de 40 a 50 feiras livres e 15 mil feirantes. Essa fatia precisa do apoio do prefeito Roberto Cláudio. É preciso que aconteça nas Regionais uma unificação das regras, por que hoje cada uma trabalha de uma maneira e isso acaba prejudicando os feirantes e ambulantes que já sofrem com o problema da falta de organização, padronização e até mesmo de capacitação. Portanto, é preciso que se oficialize essas feiras, dizendo qual horário abrir e fechar, quais os dias de funcionamento, o local. Queremos que elas sejam regulamentadas e que os feirantes possam trabalhar tranquilos. É uma classe trabalhadora e um segmento importante da sociedade que acorda de madrugada e que precisa de um incentivo maior da Prefeitura, como, por exemplo, através da abertura de uma linha de crédito”, frisou.

Edmar ainda apresentou três Projetos de Indicação de sua autoria, que visam garantir maior segurança jurídica aos ambulantes e feirantes. “Apresentamos Projeto que altera a Lei Complementar nº 90/2011, no artigo que exige o cadastro no Programa Microempreendedor Individual. Hoje a lei exige que as pessoas se cadastrem no MEI para atuar como ambulante, mas os aposentados e aqueles que recebem benefícios de algum Programa do Governo, ao fazerem esse cadastro perdem seus benefícios”, destacou.

O segundo projeto solicita a criação de um Polo de Confecções e Variedades no Centro de Messejana. De acordo com o parlamentar, o objetivo é regularizar a situação dos feirantes e garantir uma segurança jurídica aos ambulantes que trabalham naquela área de Messejana. Já o último projeto requer a construção de um Centro de Pequenos Negócios para alocar todos os feirantes e ambulantes que atuam naquela  Região da  Grande Messejana. “Temos a Casa do José de Alencar, as Tapioqueiras, o Mercado Público, mas não podemos fazer roteiro turístico, pois não temos uma área onde os turistas possam fazer suas compras e um local de estacionamento. Então espero contar com o apoio do prefeito”, solicitou Freitas.