Tramita na Comissão Constituição, Justiça e Legislação Participativa, o Projeto de Lei Ordinária nº 182/2019, de autoria do vereador Didi Mangueira (PDT), que requer a reserva de 2% dos jazigos dos cemitérios privados e públicos para urnas especiais. A matéria está aguardando a designação de relator e deve voltar à pauta do colegiado após o retorno das atividades do Legislativo Municipal.

O Projeto estabelece que 2% dos jazigos dos cemitérios sejam destinados as urnas de pessoas com medidas corporais acima da média, ou seja, medidas maiores que 80 centímetros de largura e 49 centímetros de altura. Segundo Didi, muitos familiares passam pela dificuldade de enterrar seus parentes em função das medidas corporais acima da média e o projeto tem o objetivo de disciplinar.

“Mesmo nas hipóteses de cemitérios particulares, o mesmo está sujeito a Permissão de Serviço Público, vez que, embora seja um bem privado, é dever do Município regulamentar, disciplinar e fiscalizar sua instalação e funcionamento regular, limitações decorrentes do Poder da Polícia”, ressalta o vereador.

Foto: Kleber Gonçalves