Audiência pública nesta quarta-feira, 10, a Câmara Municipal de Fortaleza colocou em pauta a mudança no modelo de gestão do Hospital Zilda Arns (Hospital da Mulher). O equipamento de saúde será administrado por Organização Social (OS), e a medida vem sendo questionada por parlamentares, usuários e analistas da área de administração.

O debate colocou em questão a ampliação da atuação das Organizações Sociais na administração da saúde pública de Fortaleza. O vereador Márcio Martins (PROS) ressaltou a necessidade de uma maior explicação da gestão municipal na adoção de um novo modelo de gerenciamento do Hospital da Mulher, tendo em vista o apelo dos usuários, entidades e servidores públicos. ”

O vereador Guilherme Sampaio (PT), ressaltando os casos de corrupção envolvendo OS’s, cobrou uma explicação do Município sobre o modelo de gestão com OS’s, principalmente em relação ao Hospital da Mulher. O parlamentar fez referência aos resultados positivos que a unidade de saúde vem registrando, com um serviço reconhecido pela oposição da Casa do Povo.

Os vereadores Plácido Filho (PSDB), Ronivaldo (PT) e Sargento Reginauro (sem partido) também reforçaram o diálogo em torno das explicações do Município sobre a medida, que amplia de 2 pra 8 Organizações Sociais atuando na gestão da saúde.

Sociedade civil organizada e entidades sociais

O momento contou com a participação de várias mulheres beneficiadas pelo serviço prestado no Hospital Zilda Arns. As falas foram de preocupação em relação ao atendimento que será oferecido após a “entrega” do Hospital da Mulher a uma Organização Social. Em apresentação realizada pelo professor Dr. Galba Freire da Fundação Oswaldo Cruz, reforçou que o modelo tem que ser avaliado conforme as necessidades do município, pois em diversas gestões as Organizações Sociais não renderam resultados positivos, sendo alvo de investigações e prisões de gestores, colocando em destaque o Distrito Federal, Góias e o Rio de Janeiro.

A professora da Universidade Federal do Ceará. Valdelice Mota ponderou sobre as decisões dos gestores em relação a saúde pública. “A saúde não é mercadoria, é um direito das pessoas. Vamos a luta porque o SUS é universal”, ponderou.

Prefeitura de Fortaleza

A assessora da Secretaria Municipal de Saúde e responsável pelos contratos de gestão, Ticiana Mota, apresentou os dados da saúde pública e como a gestão municipal vem estudando mecanismos para fortalecer os serviços prestados a população. Segundo a servidora, para a apresentar a proposta de ampliação da atuação das OS’s em Fortaleza, foram realizados diversos estudos e visitas em outros estados e município que operam com as Organizações Sociais.

Em relação a escolha da ampliação da atuação de OS’s na gestão do Hospital da Mulher, Policlínicas e nos Postos de Saúde, Ticiana Mota destacou os problemas envolvendo recursos humanos para operar os serviços de saúde, uma problemática que prejudica a continuidades dos atendimentos a população. Para garantir a consolidação dos processo, conforme a servidora, os contratos serão firmados por 5 anos.

“Tivemos como base os modelos já implantados que vinham gerados grandes resultados. Nunca iremos alcançar a perfeitação, mas devemos buscar a melhoria na prestação dos serviços a população. As metas estão bem claras e a transparência na gestão, além do pagamento em dia. Em janeiro elaboramos a minuta para cotação de preço e algumas OS’s visitaram as unidades para avaliar o serviço”, apontou Ticiana Mota.

Comissão Parlamentar

Como encaminhamento o vereador Márcio Martins destacou o requerimento de autoria de Guilherme Sampaio, propondo a criação de uma Comissão Especial para acompanhar o processo de qualificação das OS’s na cidade. O parlamentar pediu o apoio do presidente da Câmara, Antônio Henrique (PDT) na aprovação da proposta.

O parlamentar reforçando o debate republicano destacou a participação de representante do Município, que apresentaram o projeto do Executivo. A audiência contou também com a participação das Promotorias de Saúde Pública e a do Idoso do Ministério Público Estadual, representadas pelos promotores Dra. Lucy Antonele Domingos e DR. Germano Guimarães, respectivamente; o presidente do Conselho Municipal de Saúde, Marcus Vinícius; Regina Cláudia, da diretoria setorial de saúde do Sindfort; a presidente do Conselho local do Hospital da Mulher, Aldeneirde Teixeira de Lima.