A Comissão Conjunta de Legislação e Orçamento se encontrou, na manhã desta quarta-feira, 27, para reunião ordinária na Sala das Comissões. Na pauta, o PLO n° 0513/18, que cria o Programa Municipal de Publicização e a Comissão Municipal de Publicização; PLC n° 0036/18, que institui o Fundo Municipal de Segurança Cidadã; PL n° 0026/19, que institui a gratificação para os servidores de nível médio da atenção básica com atuação na estratégia Saúde da Família e o PL n° 0042/19, que institui o Plano de Cargos e Carreiras e Salários (PCCS) para os servidores do ambiente de especialidade Saúde do IJF. Todas as matérias foram aprovadas.

O Projeto de Lei que institui o PCCS para os servidores da especialidade Saúde/IJF levantou um debate entre os vereadores Guilherme Sampaio (PT), Renan Colares (PDT), Iraguassú Filho (PDT) e de um grupo de assistentes sociais (servidores do IJF) que acompanhavam a reunião. O questionamento levantado por alguns dos envolvidos foi a ausência de 21 profissionais dessa especialidade, que ficaram de fora do Plano de Cargos e Carreiras.

“Essa foi a matéria mais discutida pelos vereadores, que sugeriram duas emendas. Expliquei que estávamos votando a matéria, o parecer favorável, e que ao chegar no plenário (projeto), o vereador poderá usar de sua prerrogativa e propor uma emenda incluindo as 21 assistentes sócias que ficaram de fora da proposta”, frisou o presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, vereador Didi Mangueira (PDT).

Participaram da reunião, os vereadores Didi Mangueira (PDT); Renan Colares (PDT); Iraguassú Filho (PDT); Guilherme Sampaio (PT); Frota Cavalcante (Podemos); Priscila Costa (PRTB); Evaldo Lima (PCdoB).

Foto: Érika Fonseca.