A Câmara Municipal de Fortaleza, na manhã desta sexta-feira, 22, recebeu a secretária Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente, Águeda Muniz, que apresentou aos vereadores e assessores a proposta do novo Código da Cidade. A reunião, que aconteceu no Auditório Ademar Arruda, foi solicitada pelo presidente da Comissão Especial do Plano Diretor, vereador Esio Feitosa (PPL), e contou com a presença de técnicos do Executivo, parlamentares e assessores.

O presidente da Câmara, Antônio Henrique (PDT), destacou a necessidade do diálogo entre o Executivo e o Legislativo. “A Câmara Municipal vai está sempre discutindo as matérias de interesse da população. Esse encontro é importante para esclarecer as dúvidas dos vereadores e assessores com relação as mudanças propostas pelo Código da Cidade, e com isso aprofundar a discussão com a sociedade”, ressaltou.

Para o presidente da Comissão, Esio Feitosa, a matéria é de extrema importância para a Capital cearense. “É uma atualização da legislação necessária, pois tem travado o desenvolvimento da cidade”, afirmou. O parlamentar assegurou que o Código da Cidade tem sido debatido com os diversos setores da sociedade e apresentou o cronograma de audiências públicas que serão realizadas no mês de março na Câmara Municipal. São essas as datas: 11, 15, 22 e 29 de março.

Após a explanação da secretária Águeda Muniz, a fala foi facultada aos vereadores para que pudessem fazer suas indagações. Os vereadores Iraguassú Filho (PDT), Ronivaldo (PT), Plácido Filho (PSDB) e Guilherme Sampaio (PT) questionaram as mudanças que foram feitas pelo Executivo desde o projeto original apresentado ainda em 2016.

Segundo a secretária Águeda, além de emendas dos parlamentares que foram incluídas no novo Código da Cidade, foram adicionados vários artigos sobre a política de bem-estar animal. Outro programa que foi incluído no novo texto, foi o “Fortaleza Online”, sistema da Prefeitura que atende o cidadão de forma on-line para a obtenção de licenças.

Outra demanda que ganhou destaque na discussão foi o Projeto de Lei do Retrofit, que propõe incentivos fiscais para proprietários que queiram modificar seus prédios de escritório para residenciais. Segundo o vereador Guilherme, é preciso regularizar os pequenos negócios nas Zonas de Interesse Social (ZEIS), como os comércios, mercadinhos, salões de beleza existentes na periferia da cidade. A secretária afirmou que o Código da Cidade traz a preocupação de garantir condições à população para o desenvolvimento social.