Comissão Especial define novas alterações do regimento interno

27/09/2019 - Anna Regadas

Em reunião realizada na manhã desta sexta-feira, 27, a Comissão Especial de Atualização e Aprimoramento do Regimento Interno definiu novas alterações do regimento interno da Câmara Municipal de Fortaleza. Na ocasião, o colegiado analisou tanto as recomendações da Comissão Técnica, formada por servidores da Casa, como também as sugestões protocoladas pelos vereadores. Após a discussão, […]

Em reunião realizada na manhã desta sexta-feira, 27, a Comissão Especial de Atualização e Aprimoramento do Regimento Interno definiu novas alterações do regimento interno da Câmara Municipal de Fortaleza. Na ocasião, o colegiado analisou tanto as recomendações da Comissão Técnica, formada por servidores da Casa, como também as sugestões protocoladas pelos vereadores. Após a discussão, o grupo deliberou sobre as mudanças que vão ser incluídas no texto.

Na pauta os artigos: “Da Eleição”, “Da Competência e da Composição da Mesa”, que envolve as seções “Do Presidente”, “Dos Vice-Presidentes” e “Dos Secretários”. Também foi discutido o artigo que trata da Segurança Interna da Câmara.

Várias sugestões foram apresentadas, algumas para retirar determinado inciso, outras que acrescentam e também as que alteram. Há também aquelas, que são somente adequações técnicas sobre alguns termos e nomenclaturas.

O primeiro tema discutido foi a composição da Mesa. O colegiado e a Comissão Técnica decidiram ordenar a redação, definindo quem irá compor a Mesa Diretora e quais os critérios para a escolha dos membros. Dentre eles, destaca-se a questão da proporcionalidade, que assegura a presença de pelo menos uma mulher na Mesa.

Uma das mudanças propostas se refere ao caso de renúncia do presidente da Câmara. Pelo regimento atual, quem assume é o primeiro vice-presidente. Mas a decisão do colegiado é que ao abrir uma vaga, seja de qualquer membro da Mesa, é feita uma nova eleição para escolher quem irá o ocupar o cargo, em até cinco sessões.

No caso da eleição da Mesa no primeiro biênio, foi definido que o vereador mais idoso dentre aqueles que tem o maior número de mandatos, irá conduzir a votação. A eleição da Mesa permanece por formação de chapas e não por cargos.

Foi atualizada também a redação sobre as atribuições do presidente, em relação à condução das sessões, às atividades legislativas e à administração da Casa. O colegiado ainda adicionou texto que permite ao presidente delegar determinadas funções ao vice-presidente.

A Comissão Especial também adicionou um capítulo especificando quais são as atribuições dos suplentes da Mesa. Atualmente os cargos existem, mas o regimento não prevê quais são as suas funções.

“Todos os membros da Mesa vão ter agora as suas atribuições definidas. Dentre as funções dos suplentes está a de representar a Mesa nas relações externas, integrar grupos de trabalho para desempenhar atividades de aperfeiçoamento do processo legislativo e administrativo, ou seja, eles têm função auxiliares”, explicou o coordenador do Legislativo, Isaac Salomão.

Outra alteração se refere à leitura da ata da sessão ordinária anterior na abertura da sessão. Pelo regimento, o presidente deverá fazer a leitura, porém na prática isso não acontece. A proposta é justamente retirar esse inciso que prevê a leitura da ata. O documento no entanto, ficará disponível no portal da Câmara para o acesso dos vereadores, assessores e população.

Por último foi debatido o capítulo que trata sobre segurança interna da Casa. Na redação atual do regimento, ela veda totalmente a posse de arma nas dependências do Legislativo. Colocou no texto, a exceção para os profissionais de segurança que estejam no exercício de suas funções, como guardas municipais e policiais. “Qualquer vereador, assessor, visitante não pode adentrar a Câmara armado. Foi criado só essa exceção para os profissionais da segurança pública no exercício de suas funções aqui”, destacou Isaac.

Para o presidente da Comissão Especial, vereador Gardel Rolim (PDT), a reunião foi bastante produtiva. “Hoje tratamos aqui de vários capítulos e foi muito produtivo. Avançamos mais uma etapa na construção desse novo regimento interno”, afirmou.

Atualização do Regimento Interno

A Comissão Técnica é formada pelos seguintes membros: coordenador do Legislativo, Isaac Salomão, coordenador do departamento jurídico, Dr. Antônio Carlos, assessor especial da Presidência, Kallil Quirino, diretor legislativo, Francisco Alcântara e o técnico legislativo Amilton Loyola.

Já a Comissão Especial de Atualização e Aprimoramento do Regimento Interno tem como presidente, o vereador Gardel Rolim (PDT), vice-presidente, o vereador Didi Mangueira (PDT) e como relator, o vereador Iraguassú Filho (PDT). Como membros estão os vereadores; Dr. Porto (PRTB), Guilherme Sampaio (PT), Libânia (PR) e Márcio Cruz (PSD).

As sugestões acatadas pelo colegiado serão incluídas no texto final do projeto de resolução, que deverá ser apreciado até o final do ano. Mesmo finalizada a minuta do projeto, os vereadores ainda terão a oportunidade de dar a sua contribuição e modificar o texto por meio de emendas, conforme explica o coordenador do Legislativo, Isaac Salomão.

“O projeto irá tramitar regulamente, com apresentação em Plenário, distribuição para a Comissão e nesse momento ainda cabe as emendas para o seu aperfeiçoamento. Então é um processo bem democrático, e essa garantia da participação de todos os parlamentares, foi um pedido do próprio presidente”, ressaltou.

Foto: Silmara Cavalcante