A Comissão Especial de Atualização e Aprimoramento do Regimento Interno realizou na manhã desta sexta-feira, 13, o segundo encontro com vereadores, técnicos do Legislativo e assessores parlamentares para discutir as alterações propostas relativas à faltas, licenças, convocação de suplentes e lideranças. O colegiado definiu as normas relacionadas a esses parágrafos e excluiu os artigos”Corregedoria Parlamentar” e “Procuradoria Parlamentar”.

O artigo “faltas” foi o mais discutido na ocasião, já que o texto atual não deixa claro o assunto, cabendo várias interpretações. Após o debate do artigo, foi definido que a presença a ser validada nas sessões ordinárias será aquela realizada na ordem do dia. Conforme argumentou o presidente da Comissão, Gardel Rolim (PDT), a intenção é garantir o quórum para que as matérias possam ser apreciadas e votadas.

O texto também estabelece que a falta deverá ser justificada através de requerimento escrito e entregue ao presidente do Legislativo. A partir de 3 faltas no mês, será descontado um valor do subsídio do vereador. O parlamentar terá um prazo para justificar sua falta, e só será justificada desde que comprove que a mesma atende aos critérios estabelecidos pelo regimento.

Dentro da mesma temática, foi colocado a questão da obstrução, que já acontece nas sessões, mas não é previsto pelo regimento. Dessa forma, o novo texto garante ao vereador o direito de obstruir uma determinada matéria, mas não a ordem do dia. Logo ele terá que registrar a sua presença na abertura da ordem do dia e quando o presidente abrir o painel para a votação da matéria, ele registra o seu desejo, podendo justificar ou não o motivo da obstrução.

Sendo previsto no regimento, o vereador não será penalizado com falta ao registrar o seu desejo de obstrução. Mas ele também não poderá encaminhar voto e nem justificar, tendo em vista que ele obstruiu a votação daquele projeto.

Com relação às licenças, foi incluído no texto a licença paternidade conforme o estatuto do servidor público municipal. Dessa forma, fica garantido ao vereador a licença de 5 dias, contados a partir da data de nascimento da criança.

Outro assunto em destaque, foi o artigo que trata da convocação de suplentes. Atualmente, o suplente só pode assumir cadeira na Câmara, se o vereador tirar licença de 120 dias. Para Iraguassú Filho (PDT), no caso de saúde, por exemplo, em que a recuperação se daria em 2 meses, o suplente deveria assumir a vaga neste período. Gardel ponderou que um tempo viável seria de 90 dias, o que equivale a 3 meses.

Já o artigo “Lideranças”, o colegiado optou por definir os critérios, podendo ser de partido, bloco parlamentar, de governo e de oposição. As duas primeiras terão um líder e um vice, já as últimas terão o líder e até dois vices.

Os artigos “Corregedoria Parlamentar” e “Procuradoria Parlamentar” serão excluídos do texto, já que na prática os dois órgãos não existem e a função ao qual ambos deveriam desempenhar já é exercida pela Mesa Diretora. “São dois órgãos que foram criados na redação atual do regimento que nunca foram postos em prática. Dessa forma, decidimos excluir esses artigos”, explicou o coordenador do Legislativo, Isaac Salomão.

Algumas das sugestões apresentadas, como a mudança de 120 para 90 dias na convocação do suplente, serão discutidas com o Colégio de Líderes, garantindo assim a representatividade e participação dos parlamentares. Só após a deliberação dos mesmos é que serão incluídos no projeto. De acordo com o presidente da Comissão, as mudanças serão inseridas no texto do projeto de resolução, que deverá ser apreciado até o final do ano.

Novo Regimento

O presidente da Câmara Municipal, Antônio Henrique (PDT), participou da reunião e deu sua contribuição fazendo ponderações sobre determinados artigos. O presidente também destacou o trabalho da Comissão e afirmou que até o final do semestre a Câmara terá um novo regimento.

“Nós criamos aqui duas Comissões, uma de técnicos que está sendo conduzida pelo Isaac e outra de vereadores presidida pelo Gardel. Quero parabenizar ambos pelo trabalho que estão realizando, esmiuçando artigo por artigo. Acredito que nós teremos até o final do semestre um novo regimento e isso vai melhorar muito o trabalho do Legislativo”, ressaltou.

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