Aconteceu nessa sexta-feira, 25, em sala anexa ao Plenário da Câmara Municipal de Fortaleza, mais uma reunião da Comissão Especial de Revisão do Regimento Interno, com a presença dos servidores técnicos do Legislativo e vereadores Gardel Rolim (PDT), Iraguassu Filho (PDT) e Libânia (PR). O encontro finalizou o capítulo VII, sobre as Comissões.

Durante a reunião foi lido cada parágrafo do capítulo e avaliadas as referentes sugestões de todos os vereadores. Uma das mudanças acatadas foi a de impossibilitar que Comissões se reúnam durante a Ordem do Dia, momento em que a presença dos vereadores é importante para discussão e votação das matérias nas sessões plenárias.

Além disso, reuniões de Comissão Temporária não poderão acontecer concomitantemente às da Comissão Permanente, tendo em vista que o vereador pode fazer parte das duas. As convocações para as reuniões poderão ser feitas por meio eletrônico e ficará expresso, a partir da atualização do Regimento Interno, a obrigatoriedade da Ata pós-reunião.

Sobre os prazos, foi estabelecido que a Comissão deverá apreciar os projetos e emendas em até vinte sessões (cerca de seis semanas). Apenas a Comissão de Constituição e Justiça terá prazo de 30 sessões (cerca de dez semanas), considerando a grande demanda. O presidente da Comissão deverá designar relator em até 2 sessões, e o relator, apreciar a matéria em até 8 sessões (cerca de duas semanas) ou 5 sessões (uma semana) em caso de regime de urgência.

O pedido de vistas foi colocado como um direito do vereador membro da Comissão. Nessa circunstância, será acrescido o prazo de mais 3 sessões (uma semana) para apreciação, ou 1 sessão se for em Regime de Urgência.

Para garantir celeridade nas tramitações dos projetos de lei ou emendas, se a Comissão não cumprir o prazo determinado no novo Regimento Interno, ficará impedida de se manifestar acerca da matéria em questão. “Se isso acontecer, o projeto poderá ir para outra Comissão ou direto para a Ordem do Dia, a depender do presidente da Casa, explica Isac Salomão, coordenador do Legislativo.

Ao final, Isac também comentou que a composição e eleição dos membros do Conselho de Ética passará a ser realizada de modo similar às Comissões Permanentes.

De acordo com a equipe técnica responsável, faltam apenas três pontos a serem debatidos. A próxima reunião da Comissão do Regimento Interno está prevista para quarta-feira, dia 30 de outubro, às 12h.

Foto: Érika Fonseca