A Comissão de Desenvolvimento Urbano, Habitação e Meio Ambiente e Mobilidade Urbana se reuniu na manhã desta terça-feira, 26, na Sala das Comissões, para deliberar 16 matérias. Foram 02 decretos legislativos sugerindo a denominação de ruas, 13 requerimentos de audiências públicas e 1 projeto de lei. O colegiado aprovou quase todas as matérias, exceto três solicitações de audiência pública, que tiveram pedido de vistas pelo vereador Esio Feitosa (PPL).

Reciclagem de Resíduos Sólidos Orgânicos

Uma das matérias aprovadas na Comissão de Meio Ambiente foi o projeto de lei n° 0382/18, que dispõe sobre a reciclagem de resíduos sólidos orgânicos, de autoria da vereadora Larissa Gaspar (PPL). A matéria traz seis artigos e um deles estabelece a proibição da destinação aos aterros sanitários e a incineração dos resíduos sólidos orgânicos no Município de Fortaleza.

Em justifica ao seu projeto, Larissa ressalta que a medida proposta não causa nenhum impacto financeiro ao Município. “A valorização do composto orgânico e a eventual comercialização do composto resultante do processo, tem o potencial de, simultaneamente, economizar milhões de reais para os cofres públicos e efetivamente gerar recursos públicos.”

Participaram da reunião, os vereadores Mairton Felix (PDT), Ésio Feitosa (PPL), Frota Cavalcante (Podemos), John Monteiro (PDT), Cláudia Gomes (PTC) e José Freire (Patriota).

Pauta da reunião:


Foto: Érika Fonseca