Em reunião realizada nesta terça-feira, 10, a Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa da Câmara Municipal de Fortaleza apreciou diversos projetos de relevância para a cidade.

Ao todo foram apreciados 10 Projetos de Leis Ordinárias, 1 Projeto de Indicação e 2 Decretos Legislativos. Em Redação Final a comissão aprovou 8 Projetos de Leis. Foram solicitados 2 pedidos de vistas e 3 projetos tiveram parecer contrários.

Das matérias aprovadas na ordem do dia, destaca-se o Projeto de Lei nº 366/2018, de autoria do vereador Iraguassú Filho (PDT), que proíbe o fornecimento de canudos confeccionados em material plástico nos estabelecimentos comerciais. O projeto também apresentou 5 emendas que foram aprovadas pela comissão.

Na ocasião o vereador Iraguassú Filho, em seu encaminhamento, destacou a importância do projeto através da construção do diálogo com os diversos segmentos da cidade. “O grande objetivo deste projeto é fazer que o município de Fortaleza contribua com preservação ambiental e diminua os impactos gerados pelo descarte dos plásticos.”

Os projetos com parecer contrários foram: PLO 039/2019, de autoria do vereador Emanuel Acrizio (PRP); PLO 463/2017 de autoria do vereador Frota Cavalcante (Podemos) e o PLO 260/2014 de autoria do vereador Carlos Mesquita (Pros).

Confira a pauta da reunião clicando aqui

Foto: Érika Fonseca.