A Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, da Mulher, da Juventude, da Criança e do Idoso, recebeu na manhã desta quinta-feira, 16, a gerente da Proteção Social Especial da Secretaria dos Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SDHDS), Iracema Machado, para esclarecer sobre os problemas identificados nos Centros de Acolhimento Institucional e Centros de Referência da Assistência Social (CRAS).

De acordo com a presidente da Comissão, vereadora Larissa Gaspar (PT), foi encaminhado à Secretaria de Direitos Humanos, um relatório parcial das visitas que o colegiado realizou, apontando os problemas que foram identificados nas unidades. “Nós fomos ao CRAS da Serrinha, da Messejana, do Serviluz e o que encontramos nessas unidades é similar, uma infraestrutura muito precária, falta de ventilação, de iluminação, de notebooks, pisos caindo aos pedaços, deficiência de profissionais e falta de insumos”, apontou a parlamentar.

A gerente da Proteção Social Especial da SDHDS, Iracema Machado, esclareceu que as reformas de algumas unidades já estão sendo realizadas e que a Prefeitura está finalizando a licitação dos computadores. O prazo para a entrega dos equipamentos é até o próximo mês. “Já estamos com uma empresa fazendo a manutenção dos CRAS e dos demais equipamentos da política de assistência social e com o processo de licitação sendo finalizado, inclusive, vamos ampliar os atendimentos do cadastro único para os CREAS”, disse.

Com relação aos profissionais, a gestora informou que no dia 27 haverá uma nova chamada dentre os aprovados pela seleção pública, a fim de suprir a carência nas unidades. Para a presidente Larissa, essa solução é provisória, tendo em vista que atualmente muitos profissionais acabam pedindo para sair e deixam o serviço sem assistência. “A Prefeitura já deveria ter feito concurso público para garantir a permanência e a estabilidade desses profissionais ate porquê a rotatividades prejudica o vínculo dos assistidos com o serviço”, ponderou.

Iracema explicou que as dificuldades mais correntes que as unidades enfrentam, também acontecem pela falta de recursos, fazendo menção ao corte nacional de 50% nas políticas de assistência social. Larissa colocou que embora tenha o problema dos recursos nacionais, há também uma falta de priorização da política pela gestão municipal, citando como exemplo o orçamento que é destinado à publicidade.

A representante do Executivo declarou que há sim problemas, mas ressaltou o esforço dos profissionais e da gestão em prestar um atendimento de qualidade e acolher as demandas.

Sobre a situação dos abrigos, Iracema destacou que o problema acontece devido à superlotação nas casas. Pela legislação, cada abrigo pode acolher no máximo 20 pessoas, mas hoje as casas estão recebendo de 30 a 35 crianças e adolescentes e esse número reflete nas carências identificadas pela Comissão, já que o orçamento destinado é para apenas 20. Segundo a gestora, a situação dos abrigos também está sendo resolvida através da ampliação de vagas por meio de Casas Lares.

Na ocasião, a Comissão também aprovou o parecer favorável ao requerimento 4379/2019, de iniciativa da vereadora Larissa Gaspar (PT), que solicita a realização de audiência pública alusiva ao Dia Internacional da Menina, celebrado no dia 11 de outubro.

Foto: Érika Fonseca