Comissão de Direitos Humanos aprova audiência pública para debater situação das famílias do Serviluz

25/04/2019 - Anna Regadas

A Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, Mulher, Juventude e Idoso, reunida nesta quinta-feira (25), aprovou o requerimento 1479/2019, que solicita a realização de audiência pública para esclarecer a situação das famílias do Serviluz diante das intervenções propostas pelo Executivo, através do projeto Aldeia da Praia. A Comissão ainda deliberou sobre a situação das famílias […]

A Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, Mulher, Juventude e Idoso, reunida nesta quinta-feira (25), aprovou o requerimento 1479/2019, que solicita a realização de audiência pública para esclarecer a situação das famílias do Serviluz diante das intervenções propostas pelo Executivo, através do projeto Aldeia da Praia. A Comissão ainda deliberou sobre a situação das famílias atingidas pelas chuvas na cidade.

“A comunidade do Serviluz esteve presente na reunião anterior da Comissão, denunciando um projeto que existe do Executivo que irá remover famílias. Na ocasião, a gente convidou os órgãos Seinf e Habitafor para trazer as informações para a comunidade e eles não vieram. Então a Comissão deliberou por realizar uma audiência pública para discutir o projeto Aldeia da Praia. O requerimento foi aprovado e a gente vai agora aguardar a decisão da Casa pra poder marcar a audiência com todos os órgãos envolvidos a fim de levar todos os esclarecimentos necessários sobre a situação de moradia das famílias da comunidade do Serviluz”, informou a presidente da Comissão, vereadora Larissa Gaspar (PPL).

Sobre a situação das famílias atingidas pelas chuvas, a Comissão deliberou sobre o envio de ofício à Câmara Municipal, a fim de que o presidente possa cobrar do Executivo o devido esclarecimento sobre o processo de cadastramento e pagamento do auxílio financeiro aprovado pelo Legislativo.

“Esse assunto tem provocado bastante indignação dos vereadores, pois nós aprovamos inclusive em regime de urgência uma matéria para que fosse concedido auxílio financeiro às famílias atingidas que perderam o pouco que tinham. A gente solicitou uma série de informações ao município de Fortaleza há mais de 30 dias porém ainda não recebemos nenhuma resposta, sobre quantas famílias foram visitadas, quantas foram cadastradas, quantas faltam visitar, que benefício receberam e sobre os procedimentos que estão sendo feitos para minimizar a dor, o transtorno e a perda dessas famílias”, apontou.

De acordo a presidente da Comissão de Direitos Humanos, no caso da Câmara não receber uma resposta, os vereadores vão procurar o Ministério Público. “A Comissão primeiramente vai oficiar a Casa para que o presidente tome providências que assegure uma resposta efetiva do Executivo. Caso contrário, os vereadores ventilaram a possibilidade de buscar o Ministério Público para tomar uma medida mais energética, para que a gente tenha o mínimo necessário para o nosso trabalho e as respostas que a população procura”, afirmou.

Foto: Érika Fonseca.