Comissão de Desenvolvimento Econômico recebe vendedores ambulantes para discutir regulamentação da atividade em terminais

13/11/2019 - Ana Clara Cabral

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Turismo, Emprego e Renda reuniu-se na manhã desta quarta-feira, 13, para discutir a situação de vendedores ambulantes nos terminais de ônibus da cidade, que atualmente trabalham de forma irregular. O encontro, proposto pelo vereador Guilherme Sampaio (PT), contou com a participação de líderes de ambulantes de todos os terminais da […]

13.11.2019

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Turismo, Emprego e Renda reuniu-se na manhã desta quarta-feira, 13, para discutir a situação de vendedores ambulantes nos terminais de ônibus da cidade, que atualmente trabalham de forma irregular. O encontro, proposto pelo vereador Guilherme Sampaio (PT), contou com a participação de líderes de ambulantes de todos os terminais da cidade, além de um representante da Agência de Fiscalização de Fortaleza (Agefis).

Também estiveram presentes os vereadores Julierme Sena (PROS), presidente da Comissão; e os membros do colegiado Ruthmar Xavier (PR), Sargento Reginauro (sem partido), Carlos Dutra (PDT), Dummar Ribeiro (Cidadania) e Emanuel Acrizio (PRP).

A principal queixa entre os vendedores ambulantes é a atual proibição da atividade nos terminais de ônibus. Além do impedimento, trabalhadores denunciaram casos de agressão e ameaças por parte dos guardas municipais. “É direito do ser humano lutar para garantir o sustento da família. E nessa situação também temos jovens que trabalham no terminal, acompanhados por pastores, em busca de uma alternativa de vida longe dos crimes”, destacou Cristiano, vendedor do Terminal do Siqueira.

13.11.2019
Presidente da Comissão de Desenvolvimento Econômico, vereador Julierme Sena conversa com ambulantes dos terminais de ônibus (Foto: Érika Fonseca).

Jeremias Queiroz, representando a Agefis, comentou sobre a função do fiscalizador nas ruas, que trabalha de acordo com as denúncias de comércio irregular que recebe. “Os vendedores precisam da autorização para o exercício da atividade. Apenas cumprimos o que determina a Legislação. Por isso sugeri que eles buscassem os vereadores para mediação do atual conflito e possível regulamentação do trabalho”, afirmou.

“A problemática ocorreu após a contratação da Socicam, empresa baiana, que atualmente administra o comércio nos terminais. Não há concessão, e sim privatização da atividade. Os vendedores ambulantes estão impedidos de trabalhar e cabe à Prefeitura solucionar”, explicou Guilherme Sampaio. A vereadora Ruthmar Xavier acrescentou: “sou regionalista, precisamos regulamentar a atividade e valorizar o comércio local, não substituir por uma empresa de fora”.

Como encaminhamento, foi decidido que a Etufor e a Socicam Administração de Projetos e Representações (que atualmente gerencia o comércio dos terminais), sejam convocadas para a próxima reunião, além de um representante da Prefeitura. Também será sistematizado um Projeto de Indicação ao Executivo que regulamente o trabalho dos vendedores ambulantes nos Terminais.

O presidente da Comissão, Julierme Sena, se colocou a disposição para auxiliar os trabalhadores que tiverem dificuldade em denunciar os casos de agressão e ameaça. “Esse tipo de comportamento dos guardas municipais não pode ser tolerado e os agentes podem ser punidos. Para isso, deve ser feito boletim de ocorrência e apuração dos fatos”, esclareceu. Ao final, o vereador falou do compromisso da Comissão em mediar a situação junto aos órgãos competentes.

Foto: Érika Fonseca