Em reunião realizada na manhã desta sexta-feira, 20, a Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa deliberou sobre 12 projetos de lei ordinária, 7 projetos de Indicação, 1 projeto de resolução e 2 decretos legislativo. Na ocasião, todas as matérias foram aprovadas com exceção do PLO 521/2018, de iniciativa do vereador Jorge Pinheiro (DC), que foi pedido vistas.

O presidente da Comissão, vereador Didi Mangueira (PDT) destacou os trabalhos realizados pelo colegiado na apreciação das matérias. “Foi uma reunião boa, onde discutimos várias matérias e aprovamos os pareceres. Elas agora seguem para Plenário. Somente uma matéria foi pedido vistas”, relatou.

Dentre as matérias aprovadas estão: o PLO 399/2018, de autoria do vereador Márcio Martins (PROS), que inclui no calendário oficial de eventos da Prefeitura Municipal de Fortaleza o Dia do Motorista de transporte individual remunerado de passageiros através de plataformas digitais (aplicativos) e o PLO 110/2019, de iniciativa do vereador Esio Feitosa (PDT) que denomina de Clínica Veterinária Jacó, a primeira Clínica Veterinária Municipal Popular de Fortaleza.

Confira a pauta da reunião aqui.

Comissão Conjunta de Legislação e Meio Ambiente

Durante a manhã desta sexta-feira, 20, a Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa em conjunto com a Comissão de Desenvolvimento Urbano, Habitação, Meio Ambiente e Mobilidade Urbana se reuniram para deliberar sobre os projetos que estavam em pauta.

Foram feitos dois pedidos de vista e aprovado o parecer do projeto de lei 251/2019, de autoria do Executivo, que desafeta e autoriza a prefeitura de Fortaleza a firmar contrato de concessão de uso de terreno à Federação de Triathlon do Estado do Ceará. A matéria aprovada segue agora para apreciação no Plenário.

O PLO 251/2019 é oriundo de uma Indicação (n° 460/2018) feita pelo vereador Dr. Porto (PRTB). Dessa forma, a matéria de iniciativa do Executivo autoriza a concessão do uso do terreno localizado na Rua Desembargador Waldemar Alves Ferreira, Sitio São José, Bairro Cocó, de forma gratuita à Federação de Triathlon do Estado do Ceará. A proposta, segundo o Prefeito, é um salto no incentivo à prática esportiva juntos aos jovens carentes da cidade.

Foto: Kléber Gonçalves