Aconteceu, na manhã dessa quarta-feira, 17, a reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa em que matérias foram lidas e aprovadas pelos parlamentares. Dentre elas, aprovado o Projeto de Lei Ordinária nº 194/2018, de autoria do vereador Evaldo Costa (PRB). O PLO estabelece prioridade no atendimento das pessoas em tratamento de doenças graves, no âmbito do Município de Fortaleza.

O Projeto, relatado pelo vereador Emanuel Acrizio (PRP), se refere à Lei já existente nº10.048, de novembro de 2000, em que a redação original estabelece prioridade para pessoas com deficiência, idosos, gestantes, lactantes e pessoas com crianças de colo, não incluindo pessoas com doenças graves. A justificativa da atualização é que tal situação implica no desconforto e possível piora no quadro de saúde. “Muitas vezes esses pacientes passam horas nos hospitais realizando procedimentos médicos e, ao sair, voltam a realizar seus afazeres, enfrentando filas, seja no banco ou supermercado”, explica Evaldo Costa.

Ainda na reunião da Comissão foram aprovadas outras matérias, como o Projeto de Lei nº393/2018, da vereadora Cláudia Gomes (PTC), que dispõe atendimento especializado a mulheres em estado de climatério e pós climatério na saúde pública. E o PLO n° 315/2018, do vereador Carlos Mesquita (PROS), que inclui no calendário de Fortaleza a “Semana Municipal do Empreendedorismo e Sustentabilidade”.

Foto: Érika Fonseca.