Comissão Conjunta de Legislação e Meio Ambiente aprecia projetos do Executivo

11/12/2019 - Anna Regadas

A Comissão Conjunta de Constituição e Meio Ambiente, se reuniu para apreciar três matérias encaminhadas pelo Executivo, são elas: PLO n° 375/19, PLO nº 451/19 e PLO n° 452/19. Os projetos dispõem respectivamente sobre a alienação de área pública desafetada para a empresa Grendene; sobre a concessão de imóvel público para o Ministério Público do […]

A Comissão Conjunta de Constituição e Meio Ambiente, se reuniu para apreciar três matérias encaminhadas pelo Executivo, são elas: PLO n° 375/19, PLO nº 451/19 e PLO n° 452/19. Os projetos dispõem respectivamente sobre a alienação de área pública desafetada para a empresa Grendene; sobre a concessão de imóvel público para o Ministério Público do Estado do Ceará e sobre a desafetação de áreas para fins de regularização fundiária.

O vereador Guilherme Sampaio (PT) pediu vistas do projeto de lei nº 375/19, que desafeta área pública municipal de mais de 5 mil m², correspondente a parte da Rua Araken e parte da Rua Caubi, ambas do Loteamento Parque Ibiapina, e área entre a Avenida 20 de janeiro e a Rua Cândido Castelo Branco, localizadas no bairro Barra do Ceará. O projeto autoriza a alienação deste terreno para a empresa Grendene S/A, visando a regularização da ocupação desta área pública.

A Comissão ainda aprovou o parecer favorável do relator aos projetos: PLO nº 451/19 e PLO n° 452/19. A primeira proposta altera a afetação de área verde para área institucional e autoriza a concessão de uso do terreno situado na Avenida Maria Alice Ferraz, no bairro Engenheiro Luciano Cavalcante, em favor do Ministério Público do Estado do Ceará.

Já a segunda matéria desafeta e autoriza a permuta de uma Área Verde e de duas vias públicas conhecidas como Rua das Atas e Rua das Gravioias, oriundas do Loteamento Cidade Ecológica. A proposta tem como objetivo viabilizar a construção e implantação de equipamento escolar, a ser denominado de Escola Waldorf Micael, possibilitando o uso destas áreas pela comunidade circunvizinha.

As matérias que foram aprovadas pela Comissão Conjunta seguem agora para votação no Plenário.

Foto: Érika Fonseca