A Comissão Conjunta de Constituição e Meio Ambiente, se reuniu na manhã desta quinta-feira, 14, para apreciar três matérias encaminhadas pelo Executivo, são elas: PL n°0006/19, que dispõe sobre a desafetação e a autorização para que o Município de Fortaleza efetue junto ao Conselho Comunitário de Defesa Social do Conjunto Novo Mondubim, a concessão de parte do bem público que especifica; PL n° 0514/18, que desafeta parte de área pública e autoriza o chefe do Executivo a alienar a área desafetada ao proprietário de terreno Lindeiro; além do PL n° 0527/2018, que desafeta parte de área pública e autoriza o chefe do Executivo a conceder termos de permissão de uso aos atuais ocupantes dos boxes da “feirinha”, do Mercado dos Peixes, das barracas de praia e dos quiosques existentes na Beira Mar.

Todas as mensagens de autoria do chefe do Executivo tiveram parecer favorável do relator das matérias, vereador e líder do Executivo, Esio Feitosa (PPL). Os projetos serão encaminhados para o Departamento Legislativo e posteriormente colocados em Pauta para votação.

Participaram da reunião, os vereadores Esio Feitosa (PPL); Didi Mangueira (PDT), Evaldo Lima (PCdoB), Iraguassú Filho (PDT), Renan Colares (PDT), Guilherme Sampaio (PT), Emanuel Acrízio (PRP), Jorge Pinheiro (DC), Libânia (PR) e Cláudia Gomes (PTC).

Foto: Érika Fonseca.