Comissão Conjunta de Constituição e Orçamento aprova mensagem que cria cargos de médico para o IJF

13/11/2019 - Câmara Municipal de Fortaleza

Em reunião conjunta na manhã desta quarta-feira (13), as Comissões de Constituição, Justiça e Legislação Participativa e de Orçamento, Fiscalização e Administração Pública, aprovaram a tramitação de três projetos encaminhados pelo Executivo. Dentre eles o projeto de lei complementar nº 029/2019, mensagem 063/2019, que dispõe sobre a criação de 54 cargos de provimento efetivo para […]

13.11.2019

Em reunião conjunta na manhã desta quarta-feira (13), as Comissões de Constituição, Justiça e Legislação Participativa e de Orçamento, Fiscalização e Administração Pública, aprovaram a tramitação de três projetos encaminhados pelo Executivo. Dentre eles o projeto de lei complementar nº 029/2019, mensagem 063/2019, que dispõe sobre a criação de 54 cargos de provimento efetivo para médico no Instituto Dr. José Frota (IJF).

Os vereadores aprovaram também projeto de lei ordinária nº 409/2019 que institui os Programas Sociais E-carroceiro e E-catador no âmbito do município de Fortaleza, e o projeto de lei ordinária nº 384/2019, que altera os dispositivos da Lei 9.293 de 11 de setembro de 2007 que institui o Plano de Cargos, Carreiras e Salários do ambiente especialidade saúde do Instituto José Frota.

Este último tem por objetivo aclarar possíveis distorções na interpretação da concessão da Gratificação de Plantão, precisamente para aqueles que integram o núcleo de práticas especializadas da saúde, dos grupos ocupacionais operacional e tático dos servidores do ambiente especialidade Saúde do IJF. Compõem esse grupo, os cargos de nível médio e fundamental da área da saúde (assistência).

Para Ana Miranda, presidente da Associação dos Servidores do IJF, que esteve presente na reunião, o projeto que altera o PCCS dos servidores é de suma importância, porque mantêm uma gratificação que varia de 60 a 75%, e que só é garantida aos servidores plantonistas. Segundo ela, por um equívoco, o Plano de Cargos e Carreiras de 2007 não citou os profissionais de 180 horas como plantonistas e por isso estava havendo um questionamento se esses servidores poderiam continuar recebendo a gratificação.

“O projeto é importante porque traz uma garantia econômica e jurídica para os servidores do IJF. O projeto também soluciona a situação dos profissionais que foram admitidos de janeiro para cá, que estavam sem receber essa gratificação”, explica.

Participaram da reunião ordinária, os seguintes vereadores: Didi Mangueira (PDT), Evaldo Lima (PCdoB), Iraguassú Filho (PDT), Renan Colares (PDT), Esio Feitosa (PDT), Guilherme Sampaio (PT), Emanuel Acrízio (PRP), Jorge Pinheiro (DC) e Frota Cavalcante (PODEMOS).

Foto: Érika Fonseca