Em reunião realizada na manhã desta sexta-feira, 22, a Comissão Conjunta de Constituição e Meio Ambiente apreciou emendas aos projetos de iniciativa do Executivo, o PLO nº 284/2019 e PLO nº 313/2019. O primeiro cria o Fundo Municipal Imobiliário e autoriza a desafetação e alienação de bens públicos. Já o segundo desafeta o imóvel público do Largo dos Tremembés e autoriza o Poder Executivo a outorgar a sua concessão.

Ao PLO 248/2019 foram apresentadas 6 emendas, sendo 4 de autoria do vereador Guilherme Sampaio (PT), uma do vereador Sargento Reginauro (sem partido) e outra do vereador Benigno Júnior (PSD). Todas as emendas receberam parecer contrário do relator, vereador Esio Feitosa (PDT), sendo a relatoria acatada pela Comissão Conjunta, com apenas o registro de voto contrário do vereador Guilherme ao parecer do relator.

De acordo com a justificativa do Executivo, o projeto visa a captação de recursos oriundos da alienação de bens imóveis sem destinação pública específica e à respectiva aplicação na aquisição, ampliação ou melhoramento de outros bens imóveis que atendam a necessidade ou utilidade pública, ou o interesse social. Sem emendas, o projeto volta agora para ser apreciado em Plenário.

Já o PLO 313/2019, que desafeta o imóvel público do Largo dos Tremembés recebeu 3 emendas. A emenda 01, de autoria do vereador Sargento Reginauro (sem partido), vedava a cobrança de qualquer tarifa que impeça o livre acesso da população ao Largo dos Tremembés, mas foi rejeitada pela Comissão.

A emenda 02/2019, de iniciativa do vereador Guilherme Sampaio (PT) tinha como objetivo garantir a presença de micro e pequenos empreendedores, preferencialmente de moradores do Poço da Draga entre os concessionários do Largo dos Tremembés, mas também recebeu parecer contrário.

A única emenda aprovada foi a 03/2019, de autoria do vereador Benigno Júnior (PSD), que garante a permanência da denominação original de “Largo dos Tremembés” no endereço oficial. A matéria junto com essa emenda seguem agora para apreciação em Plenário.

Foto: Érika Fonseca