A Comissão Especial de apreciação as matérias que alteram o Plano Diretor reúne-se nesta sexta-feira, 26, para deliberar sobre o parecer do projeto de lei complementar nº 006/2019, que versa sobre o Código da Cidade. A reunião está marcada para às 10h, na Sala das Comissões.

O momento cumpre o processo de tramitação da proposta na Comissão Especial, que após a aprovação do parecer, encaminhará a matéria para apreciação do plenário da Câmara. O projeto do Código da Cidade contém 1.002 artigos, divido em quatro livros, tratando de temas relacionados ao: Ambiente Natural, Ambiente Construído, das Posturas Municipais e da Ética e da participação social.

O novo Código da Cidade chegou na Câmara Municipal de Fortaleza em fevereiro deste ano. Com o objetivo de dialogar com a sociedade sobre a matéria, a Comissão Especial realizou quatro audiências públicas, que apresentaram de forma detalhada as inovações de cada temática.

O presidente da Comissão, vereador Esio Feitosa (PPL), na conclusão das audiências públicas, reforçou a importância da participação da sociedade no processo de discussão da matéria, destacando ainda o envolvimento de instituições como o Ministério Público e a Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Ceará, além de federações e entidades de classe.

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