Representantes da Comissão de Orçamento, Fiscalização e Administração Pública receberam das mãos do secretário Phillipe Nottingham da Secretaria do Planejamento, Orçamento e Gestão, a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2019. A entrega ocorreu na presidência da Câmara Municipal de Fortaleza, na tarde desta segunda-feira (15).

De acordo com o secretário, a Lei Orçamentária Anual para o ano de 2019, apresenta um crescimento de 6,8% em relação ao ano anterior. Em números concretos, Nottingham destaca o montante de R$ 8 bilhões e 63 milhões com vista na expectativa de crescimento da receita.

“A LOA é uma das peças de planejamento municipal. Nós conseguimos construir um planejamento a longo prazo que é o Fortaleza 2040. Com base nesse planejamento foi formulado o PPA 2018-2021, e agora temos a Lei Orçamentária dentro desse Plano. A previsão no orçamento é de 8 bilhões e 63 milhões, no qual traduziremos nas políticas discutidas dentro do PPA”, frisou o secretário.

Phillipe Nottingham evidenciou ainda que o orçamento entregue, LOA 2019, é o segundo baseado no Plano Plurianual e que dará sequência a implantação. O secretário aproveitou a oportunidade e apontou onde serão alocados alguns investimentos. “Estão projetados a finalização do IJF 2, a conclusão da Av. Aguanambi, o BRT na BR116, a construção de 9 novas Escolas de Tempo Integral, cerca de 16 novos equipamentos esportivos, obra na Av. Beira Mar, duplicação do viaduto na Av. Raul Barbosa próximo ao Makro, ampliação das ciclofaixas e ciclovias de Fortaleza”, atentou Nottingham.

O presidente da Comissão de Orçamento, Fiscalização e Administração Pública, Renan Colares (PDT), ressaltou o recebimento da LOA dentro do prazo regimental e que a Comissão deverá solicitar a realização de audiências públicas para que seja debatida com a sociedade. “No primeiro momento a Comissão de Orçamento deverá solicitar a realização de duas audiências públicas e se sentirmos a necessidade do debate, de ampliar a discussão, e de qualificar a sociedade civil e população, aumentaremos a quantidade de audiências”, disse. Colares ressaltou que após as rodadas de conversas iniciará a tramitação da Lei na Casa onde deve ser aprovada até o final do ano.