A Câmara Municipal de Fortaleza aprovou em discussão única na sessão ordinária desta quinta-feira, 21, o projeto de lei ordinária 22/2019, que concede a reposição salarial aos servidores do Legislativo. A matéria, de iniciativa da Mesa Diretora, foi amplamente debatida no Plenário, recebendo 25 votos favoráveis e um contrário.

Ao encaminhar o voto favorável, o vereador Márcio Cruz (PSD), relator da matéria, esclareceu que a proposta trata de uma reposição inflacionária. O relator defendeu que a matéria está dentro da legalidade constitucional.

“A Constituição Federal, no artigo 37, inciso 10 regula a revisão anual dos subsídios e das remunerações dos servidores, sejam eles efetivos ou temporários. Ou seja, o presidente desta Casa é obrigado a conceder o reajuste anual dos servidores. E se fosse pra fazer justiça e acompanhar o ganho real, a presidência teria que dar aos servidores 20% e não apenas 3,71%. E a lei diz que quando não puder dar o ganho real, tem que conceder no mínimo a inflação dos doze meses anterior”, afirmou.

O vereador Márcio Martins (PROS), destacou que votar contra a matéria seria votar contra os servidores da Câmara Municipal. “Eu fiz uma jura quando cheguei aqui. Que jamais eu votaria contra trabalhador, independente do segmento e não vou fazer isso. Se existe um dispositivo legal que dá condição do vereador abrir mão do seu reajuste, que ele faça. Mas sacrificar o reajuste de um servidor que está aqui há anos servindo a esse Poder Legislativo, não, eu não tenho esse direito”, destacou.

O vereador Adail Júnior (PDT) também encaminhou voto favorável. “Não interessa de que lado nós estamos. Nós, 43 vereadores, fomos eleitos para debater a cidade. Uma reposição salarial é mais que direito. Em 2016, votamos o percentual de 10.67% para os servidores e em 2018, aprovamos 2.95%. A reposição salarial é algo natural. Nós estamos muito tranquilos”, afirmou o parlamentar.

Mais cedo, o vereador Dr. Eron (PP) também se posicionou favorável a matéria.