Câmara vai avaliar no 2º semestre o novo Plano Diretor, orçamento, nova divisão territorial e o Fundo Imobiliário

01/08/2019 - Câmara Municipal de Fortaleza

A Câmara Municipal de Fortaleza deverá receber do Executivo, neste segundo semestre, o Projeto que atualiza o Plano Diretor de Fortaleza, conforme anunciou o prefeito Roberto Cláudio na abertura do 2º semestre Legislativo, nesta quinta-feira (1º). O atual foi revisado em 2009, e segundo a legislação vigente deve ser revisado a cada dez anos. O […]

A Câmara Municipal de Fortaleza deverá receber do Executivo, neste segundo semestre, o Projeto que atualiza o Plano Diretor de Fortaleza, conforme anunciou o prefeito Roberto Cláudio na abertura do 2º semestre Legislativo, nesta quinta-feira (1º). O atual foi revisado em 2009, e segundo a legislação vigente deve ser revisado a cada dez anos. O prefeito destacou, ainda, que deverá sancionar nos próximos dias o Código da Cidade, aprovado no final do primeiro semestre pela Casa Legislativa, com alguns pouquíssimos vetos, “muitos por erros de redação, artigos com o mesmo conteúdo ou contraditórios e uma ou outra inconstitucionalidade”, ressaltou. Disse considerar o Novo Código, o mais moderno entre as capitais brasileiras.

Segundo o prefeito, o presidente da Câmara, Antônio Henrique quer publicar o Novo Código com apoio da Prefeitura e enviar para entidades civis organizadas para que conheçam o documento, que é muito detalhado.

Sobre o plano diretor, Roberto Cláudio destacou que de acordo com o Estatuto das Cidades, antes de ser enviado à Câmara, o projeto deve ser alvo de um amplo e exaustivo processo de discussão popular. “Vamos lançar uma plataforma de participação popular que será anunciada até o final de agosto, e terá três campos de discussão, com sindicatos, movimentos ligados ao campo popular, terceiro setor e outras entidades, além da sociedade civil. Além de uma outra via, que permitirá a participação através de um aplicativo. Vamos premiar as organizações, mas daremos direito a todos cidadãos a opinar sobre o projeto”.

O prefeito se pronunciou também sobre a organização administrativa da cidade, que hoje conta com sete regionais. “Foi iniciada em 1997 com o ex-prefeito Juraci Magalhães, é um projeto exitoso, copiado por outras capitais do país, mas que está desatualizado, devido as mudanças ocorridas na cidade. Vamos agora discutir a nova divisão territorial da Capital. A minuta do projeto está sendo elaborada pelo Iplanfor, e vamos pedir uma audiência pública sobre o assunto,” revelou.

O Legislativo deverá receber também neste segundo semestre, o projeto que cria o Fundo Imobiliário do Município, que segundo o prefeito permitirá transações de compra e venda de terrenos, especialmente em áreas onde haja grande demanda social, desde que o fim seja adquirir espaços para a construção de mais equipamentos públicos que beneficiem diretamente a população. Com o Fundo, o Executivo poderá fazer transações de seus patrimônios que estejam localizados em determinado bairro sem muita demanda social para adquirir outro terreno em alguma área que tenha mais necessidades.

O presidente Antônio Henrique disse que a Câmara também aguarda para este segundo semestre, o Orçamento 2020 para que os vereadores debatam o mesmo, através de audiências públicas e discussões em plenário. Sobre o Plano Diretor, o presidente afirmou que o Legislativo dará sua contribuição na melhoria da proposta através de audiências públicas, discussões na comissão especial e em plenário. “Será mais um desafio em 2019”.

Foto: Érika Fonseca