A Câmara Municipal de Fortaleza realizou nesta terça-feira, 6, Sessão Solene em homenagem aos 30 anos da promulgação da Constituição Federal. A homenagem foi proposta pelo vereador Idalmir Feitosa (PR), através do requerimento 0492/2018, aprovado por unanimidade pelo Plenário da Casa. Segundo o parlamentar, a homenagem visa celebrar civicamente o real estado de direito, que tem como fundamento a soberania, valores sociais, a dignidade e o trabalho. A sessão foi presidida pelo vice-presidente da CMFor, Adail Júnior (PDT), no ato representando o presidente da Casa, vereador Salmito Filho (PDT).

A Mesa dos trabalhos contou com as presenças do ex-senador Mauro Benevides, do ministro do TCU, Ubiratan Aguiar, ambos deputados constituintes; Durval Maia, desembargador do TRT;  Madson Cardoso Santana, capitão dos Portos do Ceará; cel. Benício, chefe da assessoria parlamentar, representando o Comando da 10ª RM; cel. Vilamar, representando Comandante Geral da Policia Militar; Davi Benevides, prefeito de Redenção.

“Pelas bênçãos de Deus, que essas sejam minhas primeiras palavras em comemoração aos 30 anos de promulgação de nossa Carta Magna, ocorrida em 5 de outubro. Os representantes do povo brasileiro, se reuniram em Assembleia Nacional Constituinte, para instituir o estado democrático de direito, destinado a assegurar os direitos sociais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça, como valores supremos de uma sociedade fraterna e pluralista fundada na harmonia social e comprometida na ordem interna e internacional, com solução pacifica e com as controvérsias. A Constituição da República Federativa do Brasil, com seus 339 artigos orgânicos originários, constituída por 250 em seu texto geral e 89 no ato das disposições transitórias, foi promulgada naquele 5 de novembro de 1988”, frisou.

“São normas elaboradas e votadas pela competência do poder constituinte, que democraticamente nos ofertou uma lei a altura dos conceitos civilizatórios e dignos da valorização entre os povos que congregam as ações internacionais da paz universal entre os povos. Nossa Carta recebeu 99 emendas e seis emendas constitucionais de revisão, tudo isso nos informa os setores legislativos competentes do Congresso Nacional. Me sinto regozijado por ter sido autor do requerimento que solicitou a realização dessa solenidade, ao qual comporta cívicas reflexões que devemos constituir para a real defesa do estado democrático de direito”, enfatizou.

Idalmir destacou que quer exortar esses 30 anos como um ato histórico, mostrando que o povo deve ser o alicerce fático da nossa democracia.  “Logo no seu Artigo 1º, parágrafo único, diz que todo poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição. A todos os presentes, não devo me estender, solicitei duas personalidades que como constituintes irão explanar suas experiências, foram ex-vereadores com uma vida pública exemplar, como lídimos representantes do povo – Ubiratan Aguiar e Mauro Benevides, exemplos de homens probos. Mauro foi o primeiro vice-presidente da Constituinte de 1988. Trago comigo um pensamento de minha autoria que diz; o melhor teste da verdade consiste na capacidade do pensamento diante de todos os atos e fatos praticados pelos seres humanos. Abraçando essa verdade digo que eles constituíram na Câmara a realidade de suas existências e diante dos emaranhados políticos nas três esferas souberam demonstrar a defesa da democracia”, asseverou.

Em seguida o vereador fez a entrega de placas em homenagem aos 30 anos de promulgação da Constituição Federal a Mauro Benevides e a Ubiratan Aguiar. Em seus agradecimentos, o ministro do TCU, Ubiratan Aguiar lembrou a convivência com o vereador Idalmir na política estudantil. “Depois tivemos a vida política na Câmara Municipal, em momentos distintos. Eu iniciei em 1966. Àquela época convidado por Paulo Sarasate, Germano Almeida e Rubens Studart formamos uma chapa para concorrer. Hoje fica a saudade daqueles momentos que a vivencia da política universitária e partidária fazia eu beber a água gostosa da política. O mandato do vereador é próximo da base, dia a dia com a comunidade. Essa foi minha manhã luminosa – a Câmara Municipal de Fortaleza”.

“E hoje essa Casa que guardo no meu coração, se reúne para homenagear os constituintes de 1988. Que vararam as madrugadas discutindo, debatendo os diversos capítulos. Era a Assembleia Nacional Constituinte, cujos corredores ali constituídos recebiam os irmãos índios, professores, servidores públicos, profissionais liberais. Quando recebi o convite para essa sessão, fiz um mergulho no tempo e fui pensar que naquele momento que o Brasil poderia estrar dividido estava unido em um só pensamento. O Brasil daquele tempo não pode aceitar o Brasil de hoje, dos olhos dos ressentimentos, dos que colocam os interesses pessoais acima dos interesses da nação brasileira. Que a divisão seja na discussão das ideias, baseada na família, na educação e cultura. Se não for nesse tripé não teremos segurança. Nesse momento talvez invada esse mesmo sentimento o Mauro, por sua experiência, chegou a ser sucessor natural do Ulisses Guimarães (…). Se o Brasil não tiver vergonha na cara não vai ser digno dessa constituição de 1988”, concluiu.

Em seguida falou o ex-senador e deputado Mauro Benevides. “Chegamos em 1988 representando um esforço de constituintes, para que em um certo espaço de tempo chegássemos a um texto que representasse os anseios da maioria da população brasileira. Naquele esforço de conciliação, diante de debates, as vezes acalorados, baseados em critérios que as vezes eram barrados na comissão de constituição, Mas persistíamos até chegar a uma maioria e assim o texto foi sendo construído passo a passo. Hoje estive na sessão da manhã do Congresso Nacional, como vice-presidente daquela constituinte e participei das homenagens. Mas devido o apelo afetivo do Idalmir, não poderia deixar de estar presente a essa solenidade,” destacou.

Disse que foi o primeiro signatário do Fundo Constitucional do Nordeste, levando a região a uma fase de desenvolvimento. “Nesse plenário sim, comecei a assimilar os anseios dos meus coestaduanos. Em Brasília sonhei com dias melhores. Até junho passado o FNE aplicara R$ 226 bilhões beneficiando a agricultura, indústria e comércio, dando-me a sensação de dever cumprido. Eu presidi o banco em 1985-86. Jamais tergiversei em minha longa tradição de luta e agora transferida a um filho que foi o mais votado de sua legenda. O sonho de minha geração, hoje  foi herdada pelas novas gerações, uma nação democrática. A Câmara que me acolheu no seu seio em 1955, e nela aprendi os primeiros passos na arte de servir a população. Ela, nobre autor dessa solenidade, só engrandece a minha porfia. Hoje deixo o mandato, mas nunca a vocação política nos sagrados ideais da nossa democracia. Ao povo cearense que me concedeu 14 legislaturas meu agradecimento. Se nesse estágio de minha existência, tenho três filhos políticos, assemelho-me então ao atual presidente eleito, que com seu clã se apresenta para servir”, concluiu.

No final, o presidente da sessão, vereador Adail Junior disse que nesse tempo que está como vereador da Casa, não tinha sentido tanto orgulho de ser vereador, diante das palavras dos ex-vereadores Mauro Benevides e Ubiratan Aguiar. Durante a sessão também foi lida uma mensagem enviada pelo presidente da CMFor, Salmito Filho: “Impossibilitado de comparecer a essa sessão, por me encontrar fora do país, a convite do Banco de Desenvolvimento da América Latina (CAF) para a “Conferência CAF: Produtividade e inovação para o desenvolvimento”, que acontece em Bogotá (Colômbia), venho felicitar o senador mauro Benevides por essa justa homenagem. Mauro é um dos mais ilustres parlamentares que essa Casa albergou. Chegou por seu talento a presidência do Congresso. Sempre atuando com sua habilidade de negociação para aprovar muitas melhorias à carta magna. Todas as homenagens que os parlamentos fizerem ao senador serão muito merecidas”, ressaltou o presidente na nota. Estiveram presentes à solenidade os vereadores Antônio Henrique, Elpídio Nogueira, Didi Mangueira e Josenias Gomes.