A Câmara Municipal de Fortaleza realizou, nesta quinta-feira (04), Sessão Solene em homenagem ao Dia do Advogado Público, conforme lei municipal 8.973 de 14 de setembro de 2005. A solenidade teve como propositor o vereador Jorge Pinheiro (DC), através do requerimento 0904/2019, aprovado por unanimidade pelo plenário da Casa Legislativa. A sessão foi presidida pelo próprio vereador Jorge Pinheiro, no ato representando o presidente da CMFor, vereador Antônio Henrique (PDT).

A Mesa Solene contou com as presenças das seguintes personalidades: Daniele Pinheiro, procuradora-geral da Fazenda Nacional, representando o Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional (Sinprofaz); Marcelino Rodrigues Filho, procurador federal, presidente do Associação Nacional dos Advogados Públicos Federais (ANAFE); Isabel Cecília de Oliveira Bezerra, advogada da União, representando Advocacia-Geral da União; Carla Simões, advogada da União, e neste ato representando a ANAUNE; Vicente Braga, procurador do Estado do Ceará; Paulo César Feitosa, procurador do Município; Pedro Quariguasi, procurador do município, representando a Procuradoria-Geral do Município e a Associação dos Procuradores da Administração Centralizada de Fortaleza (APACEFOR); Pedro Matos, ex-vereador de Fortaleza; Erinaldo Dantas, presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, secção Ceará.

Em suas palavras iniciais, o vereador Jorge Pinheiro explicou a razão da realização da Sessão Solene: “Fui procurado pelo doutor Pedro Quariguasi, que também é membro da Comissão do Advogado Público da OAB, que me disse que não havia participado de nenhuma sessão solene em nome do advogado público, que é um profissional que tem um trabalho absurdo e não tem o reconhecimento devido. Aderimos a causa e apresentamos o requerimento para fazer essa solenidade por saber da importância do profissional não só para Fortaleza, mas para todos as esferas, seja federal, estadual e municipal, que auxilia as gestões em diversos aspectos, desde a elaboração de projetos, defesas na Justiça e apresentação de pareceres com relação a diversos aspectos”, pontuou

O vereador observou que em nível municipal vem trabalhando para que o município convoque os aprovados no cadastro de reserva do último concurso público, para melhorar os serviços já prestados. “Não podemos deixar de dizer da representação dos advogados públicos no contencioso, que representam quando o estado é demandante ou demandado. Cada um tem que responder com questões de prazo. Hoje enquanto Casa do Povo agradecemos tudo que vocês realizam em nome do bem público, por defender a nossa sociedade. Que Deus cada vez mais abençoe o trabalho de vocês e que não desanimem. Em nome do povo de Fortaleza eu digo a cada um de vocês, muito obrigado, Deus abençoe!”, ressaltou.

Em seguida falou Isabel Cecília de Oliveira Bezerra, representando Advocacia-Geral da União. Ela destacou o grande trabalho que os advogados prestam, seja evitando desperdícios ou atos de improbidade administrativa. Evidenciou que a OAB a nível estadual tem realizado ações para a advocacia pública ser reconhecida. O mesmo tem ocorrido em nível federal. Disse que no Ceará, a OAB lançou dia 7 de março um movimento de valorização da advocacia pública, “queremos realizar diversas ações para que a população reconheça o trabalho”, disse.

Segundo ela, o trabalho da Advocacia-Geral da União resgatou mais de R$ 1 trilhão para país. Destacou que somente a atuação no STF, teve retorno de R$ 70 bilhões. Outros R$ 609 bilhões foram economizados e R$ 26 bilhões arrecadados junto a Fazenda Nacional; Os advogados da União economizaram R$ 371 bilhões e arrecadaram R$ 131 milhões. Ressaltou que o advogado publico atua em duas frentes, no controle prévio de legalidade e na defesa dos entes públicos. “O trabalho tem sido relevantíssimos para o estado realizar suas politicas públicas”, comentou.

O orador seguinte foi Pedro Quariguasi, procurador do município, representando a Procuradoria-Geral do Município e a Associação dos Procuradores da Administração Centralizada de Fortaleza (APACEFOR). Ele disse que muitas vezes os advogados são assediados, e que são colocados de lado em benefício de não concursados que ocupam cargos e deturpam a classe. “Temos que mudar essa face e fortalecer os concursados. O compromisso da Comissão dos Advogados da OAB trabalha na defesa da classe e pedimos para que os advogados cheguem junto porque a messe é grande e os operários são poucos.”

O presidente da OAB, Erinaldo Dantas lembrou um ditado africano que diz: “sozinho vamos mais rápido, mas juntos vamos mais longe”. Ele disse que essa mensagem deve ser repassada para toda advocacia. “Nós somos uma só advocacia, nós todos sofremos violações de nossas prerrogativas, nós todos passamos o sacrifício para empregarmos justiça ao nosso constituinte. A advocacia é profissão meio, quem entrega o resultado do nosso trabalho é o poder judiciário. Todos sofremos essa angustia. Aproveito a data para renovar minha homenagem reiterar que essa gestão está de portas abertas para todos e todas”.

Marcelino Rodrigues Filho, procurador federal e presidente da Associação Nacional dos Advogados Públicos Federais (ANAFE) observou que apesar de estar em Brasília, é cearense e acompanha o trabalho dos advogados da terra. Ele pediu para ser apresentado um vídeo da ANAFE, que é veiculado nacionalmente pela Globo News para esclarecer o trabalho do advogado. “Esse vídeo socializa a importância do nosso trabalho para o Pais. Seja na arrecadação de valores, na defesa do Enem, na recuperação do crédito, seja no reforço da procuradoria da Fazenda. São mais de R$ 600 bilhões em dívidas previdenciárias que podem ser cobradas. A ANAF, que reúne as quatro carreiras com mais de 4 mil associados, com base forte no Ceará, tem essa iniciativa de fazer essa explicação e tem realizado um trabalho junto ao Congresso para o fortalecimento do exercício dessa nobre missão. Por fim quero agradecer a OAB, que tem sido parceira de toda hora da advocacia pública”. frisou.

Em seguida foi feita a entrega de certificados em homenagem ao Dia do Advogado Público aos seguintes profissionais do direito: Antônio Cláudio Alves Albuquerque; Marciane Zardias; Alexandre Costa Lima Neto; Ana Lídia do Couto Cohen; Tirso de Araújo Fernandes Teles; Caroline Moreira Gondim; Gerardo Rodrigues de Albuquerque Filho; Paulo César Feitosa Arrais; Francisca Tânia Carvalho Coutinho; Carlos Otávio de Arruda Bezerra.

Em nome dos homenageados, o procurador municipal Paulo César Feitosa e atual presidente do Companhia do Desenvolvimento do Ceará destacou a honra de falar em nome dos homenageados. “Trago duas satisfações: uma porque estou matando a saudade dessa casa, pois estava como vereador na inauguração dessa sede; outra que mesmo licenciado do cargo de procurador e de vice-prefeito de Eusébio, sei da difícil missão de todos nós e da energia de termos em defender o interesse publico, enquanto representantes de procuradorias. Foi dito pelos colegas que me antecederam na fala, das diversas funções, principalmente nos dias atuais. Hoje, os órgãos de controle estão mais atentos, e com isso os advogados tem desincumbido com mais dedicação o mister que lhes são peculiares. A advocacia tem distorções. Alguns municípios pagam de forma diferente. Enquanto isso, as prateleiras estão abarrotadas de processos. Não é fácil, mas quero deixar uma mensagem a vocês; todos que estão aqui não são advogados de gestão nenhuma, a nossa função é de estado, pois servimos ao interesse público”, concluiu.